O Estado precisa de dieta

São estas as contas: os gestores públicos em Portugal cresceram de 377 para 448 entre 2007 e 2009 e os encargos com as respectivas remunerações aumentaram 19,4%, representando 32 milhões de euros no ano passado. O número de empresas públicas cresceu 20% nos últimos três anos - uma evolução notável quando comparada com o ritmo de crescimento da economia.

O facto de a maioria dos hospitais ter sido transformada em empresas públicas explica, em parte, o fenómeno. Mas a verdade é que surgiram ainda mais empresas públicas pela mão do Estado, enquanto outras, de utilidade duvidosa, subsistiram sem razão nenhuma.

Foi criada a empresa SIEV para uma matrícula electrónica que não existe (ainda). E manteve-se uma empresa de promoção imobiliária e requalificação urbana, a Parque Expo, que é um desastre: a Inspecção-Geral de Finanças detectou que os seus administradores receberam, desde o ano 2000, uma gratificação mensal ilegítima que, no final de 2008, ascendia a 1,438 milhões de euros.

Mais: além de condições remuneratórias e regalias sociais acima da média dos administradores, houve a prática de participações minoritárias em empresas que revendiam o património alienado pela Parque Expo - impossibilitando que os encaixes finais fossem mais elevados. Como se a Parque Expo não fosse um monstro disfuncional, criou-se outra empresa pública para promoção imobiliária e requalificação urbana chamada Arco Ribeirinho Sul. O que separa as duas? O rio Tejo. Ainda em Lisboa, e porque a câmara também precisa de um instrumento para o sector imobiliário, adiou-se a morte da EPUL: um exemplo municipal da doença nacional.

As empresas do regime são criadas por decreto com a maior das facilidades. Mas extingui-las é um calvário. Em 2005, o Tribunal de Contas constatou que o tempo médio de liquidação das sociedades públicas ascendia a sete anos, ou seja, mais do dobro do prazo previsto pelo Código das Sociedades Comerciais - que é de três anos. A liquidação da Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca do Arrasto, SA, demorou 18 anos. E a Empresa Pública do Jornal "O Século" esteve 24 anos aninhos à espera do funeral. É este o mal do país e das finanças públicas? Claro que não. Mas é um sintoma.

O Estado é tão obeso que, para combater a sua própria gordura, paradoxalmente engorda ainda mais. Os projectos PIN são uma forma de contornar o labirinto da burocracia e a rigidez das leis. Na AICEP existem hoje funcionários que são "gestores de clientes" e cuja função é ajudar os privados a obter as autorizações estatais para concretizar os seus projectos. O que significa isto?

Uma duplicação de funções inaceitável do Estado, que leva ao despesismo com os dinheiros públicos. E que, na verdade, torna o Estado fraco. Se o Estado fizer uma dieta rigorosa pode poupar dinheiro e aliviar a carga fiscal sobre as pessoas.

Com dieta, o Estado pode tornar-se forte - coisa que hoje não é. E se for forte e competitivo não precisa de devorar metade do PIB. Nem de manter um regime fiscal que o impede de receber 510 milhões de euros quando a PT vende a Vivo à Telefónica.

[Portugal Global]