Confesso que já estou farto de pagar pelos erros dos outros, nomeadamente por certas “coisas” que se passam na jurisdição penal (embora também noutras áreas).E, acima de tudo, pela –vamos ser brandos com as palavras – ineficiência do Ministério Público.
Dou dois exemplos: considerando a moldura penal abstracta dos crimes que era possível imputar quer aos agressores dos Juízes de Santa Maria da Feira quer aos dois homens de etnia cigana que foram detidos no Bairro da Quinta da Fonte (neste caso, detenção de arma proibida e participação em rixa ou motim), nunca seria legalmente possível determinar a prisão preventiva na fase de inquérito. Mas teria sido possível o julgamento imediato em processo sumário. E era isso que deveria ter sido determinado para garantir a imediata restauração da Ordem Pública – e no segundo caso também a Paz Social e a Tranquilidade Pública.
Como detentor do direito de acção penal, tal decisão – apresentação dos detidos para interrogatório judicial ou para julgamento em processo sumário – competia exclusivamente ao Ministério Público. E os interesses da Comunidade não foram servidos.Volto ao princípio.
Como já escrevi e disse várias vezes, a acção penal não pode constituir a consagração prática do ditado popular para malandro, malandro e meio. O direito de punir tem que nascer também de uma superioridade ética do julgador. As regras existem e são mesmo para cumprir e se não servem, mudam-se – mas até que isso aconteça, cumprem-se.Odeio que no sistema de justiça exista quem dê pretextos para que pessoas como Marinho e Pinto e Vale e Azevedo possam proferir afirmações que são verdadeiras (os tais 17 segundos de liberdade e o facto de, relativamente a certos actos criminosos serem feitas qualificações jurídicas totalmente inapropriadas).E odeio que isso aconteça porque essas pessoas usam essas faltas não para corrigir deficiências e evitar que esses casos se repitam, mas sim para alcançar objectivos pessoais que aqui não quero adjectivar.
O combate a estas pessoas não passa, porém, por acções que lhes permitam assumir novamente o papel de vítimas, mas sim por aceitar que foram cometidos erros, por fazer os demais cidadãos compreender a raiz e as razões desses comportamentos menos próprios, e por apresentar soluções que os corrijam. E por desmascarar os objectivos que essas pessoas prosseguem, apenas para seu ganho pessoal e sem qualquer respeito pelas verdadeiras vítimas.
Novamente e como sempre, é preciso inteligência e clareza de propósitos. Pode demorar tempo, mas, como diz o Povo, a verdade vem sempre ao de cima, como o azeite.Como cantava Pedro Abrunhosa, é preciso ter calma e não dar o corpo pela alma.
Eurico Reis
* Juiz Desembargador (no Primeiro de Janeiro)
Nota: O negrito é da responsabilidade do administrador do Blogue
Meus caros... a vitória é nossa! Agora só resta esperar que o Boavista se safe.
ResponderEliminarAbraço