Artigo 152, nº 2, da Constituição Portuguesa
Isto quer dizer que legalmente não há vínculos nenhuns, nem formais nem informais, entre os deputados e os eleitores que votaram neles. Por outras palavras, quando os eleitores de por exemplo Porto, Matosinhos ,Baião,Póvoa, etc, etc. votam em determinada lista, segundo a Constituição não votaram realmente nas pessoas que integram essa lista, mas apenas no partido político a que pertencem, com toda a vacuidade que isso significa. Do ponto de vista prático o eleitor não tem controle sobre quem vai representá-lo no seio do Poder Legislativo. Primeiro, porque os nomes dos candidatos lhe foram impostos, com a agravante de que neles constam invariavelmente os execraveis "paraquedistas" que não têm nada a ver com o respectivo distrito. Depois, porque a disposição legal acima citada proibe a representatividade regional. É verdade que a palavra "proibir" não aparece no texto, mas o efeito prático é o mesmo. Esta perversidade da lei fundamental é tão escondida dos eleitores (certamente pouquíssimas pessoas se deram ao trabalho de dar uma olhadela à Constituição ) que a maioria dos portugueses se queixa dos "seus" deputados se eles não se opuseram a tal ou tal medida que seja considerada desfavorável à sua região. Se alguém lhes disser que não há deputados que representem formalmente o seu distrito, a reacção é de incredulidade.
Pessoalmente considero que um sistema eleitoral em que se vota exclusivamente em partidos,minimizando as pessoas, é partidocracia bem longe duma desejável democracia representativa, e que só perdura porque é uma das formas que os partidos políticos em Portugal criaram para preservar o seu domínio sobre a acção política, evitando a entrada de "intrusos". É significativo que nenhum deles fale em revogar esta disposição legal.
A minha convicção pessoal - e se estiver errado, por favor corrijam-me - é de que uma das disposições que também necessita expurgo da Constituição é o nº 2 do art.152.
Caro Farinas, nessa luta, acompanho-o sem hesitações.
ResponderEliminar2000 mil milhões para a Grécia. Afinal não estamos tão mal assim...
Ajuda o teu vizinho, que o teu mal vem a caminho...
Um abraço
Isto é o que os partidos políticos querem, para as eleições legislativas. Enviam para os distritos os pinóquios mais palradores quem têm, para virem vender a banha da cobra ao zé povo; e alguns até têm o desplante de falar em regionalização nos debantes tevisionados.
ResponderEliminarSe não houver vontade de um povo! não são estes partidos polítiqueiros da nossa nação, que nos levam à regionalização.
Todos os partidos lutam para o mesmo!...TACHO.
O PORTO É GRANDE VIVA O PORTO.