Quando muitos se insurgem contra a criação de um poder intermédio (regiões) alegando que isto só serviria para acrescentar mais alguns cargos políticos, negligenciando assim o alcance desta reforma administrativa - regionalização - como processo regenerador de um Estado, obscenamente, centralista e cada vez mais ineficiente, nada melhor que transcrever uma das últimas notícias da terceira sessão legislativa da Assembleia da República.
«Os 230 deputados deram mais de 1.500 faltas nas 109 reuniões plenárias da terceira sessão legislativa, apenas 10 das quais injustificadas. Os deputados do PSD foram os mais faltosos na sessão legislativa, com 675 faltas, mais 82 do que a bancada da maioria socialista, com 593.Trabalho político foi o motivo para explicar 959 faltas, seguindo-se 334 por doença. Da lista, 57 faltas foram justificadas por motivos de força maior, 19 por motivo considerado relevante. Oito por paternidade, mais oito por casamento, 14 por luto e uma por maternidade. Dos 230 deputados, seis tiveram que descontar uma parte do ordenado por terem faltas injustificadas - 1/10 na primeira falta, 1/20 na segunda e restantes.O regimento da Assembleia da República estabelece como um dos deveres dos deputados é "participar nas votações", mas o Estatuto dos Deputados considera "motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence".»
Para comparação, direi que não haveria nenhuma empresa que sobrevivesse a um tal abstencionismo. Mil e quinhentas faltas em 109 sessões dá uma média de quase 14 faltas por sessão, ou seja dos 230 trabalhadores, 14 faltariam todos os dias!!!Ora a Constituição da República diz no seu Artigo 148.º (Composição) que a Assembleia da República tem o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral.
Como é óbvio, o centralismo optou pelo limite máximo.Todavia, analisando este absentismo e somando-lhe o esquadrão dos deputados que só vão para lá (Assembleia) levantar o braço, chegamos à fácil conclusão que os 180 deputados chegavam e sobravam para as encomendas.
(Extraído do Blogue Regionalização)
Você chama e bem, a atenção deste assunto - faltas dos deputados -, mas acha que isso deu brado? Não, não deu, mas se porventura, já houvesse regionalização e essas faltas tivessem a ver com qualquer orgão regional, principalmente a Norte, você veria logo as aberturas dos telejornais e as primeiras páginas dos jornais, a escarrapacharem: " é para isto que querem a regionalização?", " andam a desbaratar os nossos impostos", etc., etc.
ResponderEliminarEnquanto não houverem - não me canso de repetir isto - vozes a fazerem-se houvir, com estrondo, verdade e objectividade...nada feito.
Um abraço