"A regionalização é um pré-requisito para a descentralização que objectiva transformar regiões administrativas em territórios de desenvolvimento, aproximando o Governo dos cidadãos."
Em resumo, é esta sem dúvida, a ideia base que grande parte da população faz do tema Regionalização. Talvez por ser a que é mais praticada na Europa moderna, com óbvios sinais de sucesso, é esse sistema que se debate mais, fora das fronteiras da capital e dos centros do poder. É a Norte (e no Algarve também), que mais se vem discutindo o assunto, por motivos que estão à vista de todos, não obstante a manifesta indiferença das televisões regimentais.
Muitos dos que se opõem à Regionalização, preferem fazer de conta que não entendem, ou se entendem descobrem logo mil e um argumentos negativos para tentarem dissuadir aqueles que a defendem, a qualquer preço. Naturalmente que, sendo tão repetitivos e inconsistentes os seus argumentos, acabam por produzir um efeito contrário, resultando depois numa reactiva desconfiança pela parte das posições defensoras da causa.
Acontece que a Regionalização é, no fim de contas, o caminho mais simples para descomplicar processos de governação absolutamente fracassados, como acontece, desde sempre, em Portugal. Por outro lado, as populações tendem a escolher de forma moderada, os meios para uma mudança governativa, dentro de alguma estabilidade nacional. Ninguém quer conflitos, todos querem é apenas uma governação mais justa e próxima dos cidadãos. As posições mais extremistas, quando acontecem, são quase sempre uma consequência de práticas igualmente extremistas dos governos centralistas. Uma coisa leva à outra. Por isso, é que eu continuo a considerar autista e irresponsável a actuação do poder político nos últimos anos. Se há quem tenha gerado situações fracturantes na hegemonia nacional, é o poder político com o respaldo da comunicação social.
Contudo, a Regionalização ou qualquer outro método de governação, nada valem se não se cumprirem escrupulosamente as "regras do jogo". O problema essencial é o homem. O eleitorado tem de encontrar, quanto antes, novas fórmulas democráticas para controlar as prestações políticas dos seus representantes de modo a poder afastá-los em tempo útil do poder e substituí-los por outros mais responsáveis.
Na análise do desempenho político há quem privilegie as questões técnicas às questões de carácter. Pessoalmente, sou completamente contrário a essa opinião. Não acredito, de todo, que alguém possa desempenhar bons serviços públicos, por mais qualificado - técnica ou cientificamente - que seja, se não for dono de um grande carácter, se for vulnerável à manipulação das Leis.
O espírito de missão passa, entre uma data de coisas, por cumprir o que foi previamente estabelecido. O nosso problema, nunca foi a falta de boas leis, mas sim a incapacidade de as fazer cumprir e respeitar.
Caro Rui Valente,
ResponderEliminarExcelente reflexão.
Assim, tomei a liberdade de a publicar, com o respectivo link, no
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Regionalização
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Cumprimentos,