Os colonialistas

Não tenho preparação para discutir assuntos jurídicos, mas mesmo sem pretender embrenhar-me em minudências técnicas, sinto o direito, como qualquer cidadão, de exprimir opiniões em problemas que eventualmente possam ter essa índole.

O Presidente da República (PR) vetou por duas vezes o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, porque este contém uma cláusula que o obriga a consultar o presidente do Governo Regional e a Assembleia Legislativa dos Açores antes de decretar a dissolução deste orgão, para além da consulta constitucionalmente obrigatória ao Conselho de Estado e aos partidos políticos. Por outras palavras, o PR arroga-se o direito de interferir totalmente na política local dos Açores sem que aos açorianos, os principais interessados, seja pelo menos concedida a possibilidade de darem, através de parecer não vinculativo, a sua opinião sobre algo que lhes diz respeito. O PR entende que essa é uma decisão que deve ser tomada em Lisboa, capital do Império, e que aos açorianos mais não resta do que acatá-la submissamente. Chamo a isto colonização no estado puro, e como tal sou pessoalmente contra. Talvez agora alguns distraídos entendam por que razão A.J.Jardim, o vilipendiado presidente da Madeira, se insurge tantas vezes contra o que ele chama de "colonialismo de Lisboa".

Pelo mesmo critério que aqui assumo, não posso concordar com a afirmação do jornalista do JN que hoje escreve em artigo de fundo que " a autonomia das regiões insulares não é assunto de madeirenses e açorianos: diz respeito a todos nós". Dito de outro modo, se amanhã a maioria dos habitantes dos arquipélagos pretender quebrar os actuais laços com o continente e estabelecer um relacionamente em moldes diferentes, o governo de Lisboa tem o direito de o impedir. E se eles insistirem em tomar decisões unilaterais nesse sentido, o que deve fazer o governo, enviar o exército "rapidamente e em força"?

Não há dúvida que numerosos séculos na qualidade de país colonizador, moldaram indelevelmente a mente de muitas pessoas, que insistem em raciocinar em termos de Metrópole e Colónias, como se o Tempo tivesse parado!