"ERC tem como principais atribuições e competências a regulação e supervisão dos meios de comunicação social. No exercício das suas funções, compete à ERC assegurar o respeito pelos direitos e deveres constitucional e legalmente consagrados, entre outros, a liberdade de imprensa, o direito à informação, a independência face aos poderes político e económico e o confronto das diversas correntes de opinião, fiscalizando o cumprimento das normas aplicáveis aos órgãos de comunicação social e conteúdos difundidos e promovendo o regular e eficaz funcionamento do mercado em que se inserem. A ERC figura, portanto, como um dos garantes do respeito e protecção do público, em particular o mais jovem e sensível, dos direitos, liberdades e garantias pessoais e do rigor, isenção e transparência na área da comunicação social.
De acordo com os Estatutos, este sítio irá disponibilizar todos os dados relevantes sobre a actividade da ERC, servindo igualmente de suporte e interface, não só com as entidades que com a ERC se relacionem, mas também com o público em geral."
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ERCArtigo 7.º dos Estatutos da ERCObjectivos da regulaçãoa alínea d) diz:Assegurar que a informação fornecida pelos prestadores de serviços de natureza editorial se pauta por critérios de exigência e rigor jornalísticos, efectivando a responsabilidade editorial perante o público em geral dos que se encontram sujeitos à sua jurisdição, caso se mostrem violados os princípios e regras legais aplicáveis;Nota RoP:Temos, ou não, razão, quando afirmamos que a ERC não está a cumprir com os seus objectivos? Ou será que Rui Santos, é um jornalista rigoroso? Se é, estamos conversados...
Meu caro Rui, a Erc só está preocupada com os partidos e os políticos, com o resto...a qualidade da informação, o pluralismo da informação - fora da política -, isso passa ao lado e o F.C.Porto, muito ao lado.
ResponderEliminarUm abraço
Pois é. Mas, só gostava era de saber de que se irão queixar alguns "ilustres" da nossa praça, se um dia tudo isto descambar em violência...
ResponderEliminarNORTADA
ResponderEliminarPor Miguel Sousa Tavares
AS MÁS COMPANHIAS
AQUILO que passará à história sob o nome de Apito Dourado foi uma operação sabiamente planeada e montada, visando um objectivo principal: quebrar os rins ao FC Porto, pôr um ponto final na sua hegemonia futebolística longamente exercida. Não o conseguindo no terreno de jogo, tentou-se então consegui-lo fora de campo, no terreno da justiça. O Apito Dourado, à revelia de tudo o que o senso comum e a simples boa-fé sabiam, pretendeu e pretende ainda demonstrar que, como dizia há dias o presidente do Benfica, esta longa sequência de sucessos desportivos do FC Porto se deve a «batota» e nada mais. Incluindo os dois títulos de campeão europeu e os dois títulos de campeão mundial de clubes.
Por isso mesmo, desde o início, o Apito Dourado teve apenas dois alvos declarados: o presidente do FC Porto e o presidente da Liga, Valentim Loureiro. O objectivo único era provar que, com o apoio do segundo, o primeiro construíra um sistema de corrupção e tráfico de influências, que era a única justificação para o domínio desportivo exercido — apenas isso, nem sequer a gritante incompetência da gestão desportiva dos rivais. À época, curiosamente, Valentim estava de costas voltadas com Pinto da Costa, tendo-se associado com o presidente do Benfica para dominar a Liga — que Luís Filipe Vieira afirmou ser mais importante do que ter uma boa equipa de futebol. Mas pouco importou: para atingir Pinto da Costa e demonstrar o seu poder «mafioso» era essencial demonstrar que ele dominava a Liga, mesmo que tal não fosse verdade. E uma das coisas eticamente mais eloquentes neste processo foi a forma como Filipe Viera deixou cair e abandonou o seu aliado Valentim Loureiro, assim que percebeu que ele era mais útil no papel ficcionado de cúmplice de Pinto da Costa.
A primeira consequência do Apito Dourado foi, assim, a execução de Valentim Loureiro: ele foi condenado por tráfico de influências em benefício do Gondomar, num processo que aos seus mentores deixou a amarga sensação de estarem apenas a perseguir a arraia miúda como forma de tentar chegar ao «peixe graúdo». E o Boavista viria a comer por tabela, sendo relegado pela Comissão Disciplinar da Liga para a segunda divisão — num caminho inelutável rumo ao desaparecimento, sem que ninguém consiga dizer ao certo porque foi um dos históricos do futebol português condenado à morte.
Quanto a Pinto da Costa e ao FC Porto — o verdadeiro e único alvo do Apito Dourado — a situação não se afigura brilhante para os seus mentores, mas ainda restam algumas esperanças. Recordemos: houve três processos, correspondentes a outros tantos jogos da época 2004/05, em que se ancoraram as acusações: o primeiro, relativo a um Nacional-Benfica, acabou com um despacho de não-pronúncia do Tribunal do Funchal, em que o juiz chegou a escrever que não se entendia como é que o nome de Pinto da Costa tinha sido metido ali a martelo; o segundo, relativo a um FC Porto-Estrela da Amadora, acabou igualmente com um despacho de não-pronúncia do Tribunal do Porto, confirmado por sentença unânime da Relação, e com uma participação por crime de falsas declarações contra a peça-chave de todo o Apito Dourado — a suposta «escritora» Carolina Salgado; resta o terceiro, relativo a um Beira-Mar-FC Porto, que já havia sido também arquivado, mas que a insistência da Drª Morgado conseguiu levar a julgamento. E é esse que agora decorre no Tribunal de Gaia.
Este simples enunciado factual dos resultados judiciais produzidos até agora no âmbito do Apito Dourado (e após milhares ou milhões de euros investidos em «investigação» por parte do Ministério Público) seriam suficientes para que o Procurador-Geral da República tivesse alguma contenção a falar do assunto — pelo menos, até ver o que sucede no tribunal de Gaia e após o depoimento da sua tão acarinhada e protegida testemunha. Mas não: Pinto Monteiro entendeu antecipar-se e debitar a sua sentença, antes que a Justiça reduza a pó o seu voluntarismo justiceiro. Disse o Dr. Pinto Monteiro que, após o Apito Dourado, «mesmo que os arguidos venham a ser absolvidos, nada será como dantes, no futebol português». E isto, porque «a partir deste processo, os agentes do futebol português passaram a saber que podem ser investigados». Falso, Sr. Procurador: o que o Apito Dourado mostrou é que o presidente do FC Porto estará sempre sob suspeita e, eventualmente, sob investigação; quanto aos outros «agentes», não vimos nada... Na tese dos mentores do Apito Dourado, os árbitros vendem-se, sim, mas só ao FC Porto; o tráfico de influências existe, sim, mas só a favor do FC Porto; as batotas fazem-se, sim, mas apenas em benefício do FC Porto. O Sr. Procurador pode-nos indicar alguma diligência de investigação que, nem que fosse por mera rotina ou cautela, tenha incidido sobre os presidentes do Benfica, do Sporting, do Braga, do Guimarães? É sem dúvida uma coincidência infeliz que todos aqueles que intervieram a vários níveis no Apito Dourado para acusar o FC Porto sejam simpatizantes do Benfica. Uma coincidência infeliz mas que, por isso mesmo, deveria ter acautelado a forma como o fizeram.
Mas o Dr. Pinto Monteiro vai ainda mais longe quando, sem um estremecimento de pudor, afirma que «pode não se provar que sejam culpados, mas já se provou que houve indícios para terem de responder perante a justiça». Depois de ver que, em dois dos três casos em que o seu Ministério Público quis acusar, a justiça reduziu os seus «indícios» a meras intenções sem fundamento algum e a sua querida testemunha a alguém desprovido de qualquer credibilidade, sentindo que o único processo que conseguiu levar a julgamento nada mais tem a sustentá-lo do que a credibilidade dessa mesma testemunha, o Procurador-Geral dá-se por muito satisfeito por achar que conseguiu recolher «indícios» que não servem para condenar ninguém, mas apenas para o acusar sem fundamento. Ou seja: não conseguindo convencer a Justiça, resta a sentença popular. Se alguém ainda não tinha percebido o estado a que chegou o Ministério Público, leia o retrato da situação nestas extraordinárias declarações de quem manda nele. Entre o raciocínio «jurídico» do Procurador e o do presidente do Benfica, não vejo a mais pequena diferença de substância...E, caramba, se devia havê-la!
Isto posto, mantenho-me coerente com o que sempre disse desde o início desta história. Lamento muito que o presidente do meu clube esteja sentado no banco dos réus (e, com ele, o próprio clube) a responder pela acusação de corrupção desportiva. Não ignoro a forma como se chegou a tal e, obviamente, basta-me saber que tudo depende de querer acreditar no que diz Carolina Salgado, para concluir que só pode haver um desfecho, que é a absolvição. Claro que não acredito que fosse preciso comprar o árbitro de um jogo já sem importância alguma e em que, segundo os relatos da época, o FC Porto até acabou prejudicado pela arbitragem. E claro que, como toda a gente que percebe alguma coisa de futebol e não está de má-fé, sei muito bem que não foi graças a «batota» que o FC Porto ganhou o que ganhou cá dentro e foi duas vezes campeão da Europa e do mundo. Foi, entre outras coisas, porque Pinto da Costa é, de longe, o presidente que mais percebe de futebol e um dos raros que não chegou ao futebol por acaso e para se promover socialmente. Porque enquanto ele era presidente do FC Porto e tratava de reunir os melhores, Vale e Azevedo era presidente do Benfica e os benfiquistas adoravam-no mesmo percebendo que ele roubava e era um absoluto incompetente, mas atacava Pinto da Costa — e, hoje ainda, há quem ache que tal é suficiente para ser campeão. E, por isso, enquanto o Benfica desprezava jogadores como Jardel, Zahovic, Deco, Maniche, ou treinadores como Mourinho e Jesualdo Ferreira, Pinto da Costa aproveitava-os e era com eles que ganhava.
Não é por isso, pois, que Pinto da Costa está sentado no banco dos réus. Ele está sentado no banco dos réus devido à sua fatal tendência para as más companhias. O que eu, como portista, não consigo aceitar é que o presidente do meu clube receba um árbitro em casa para tomar café. Que o receba acompanhado do «empresário» António Araújo e com a Dª Carolina Salgado a fazer de dona-da-casa, Primeira Dama e tudo o resto cujas consequências estão à vista. É inacreditável que, mesmo acossado pela justiça, Pinto da Costa não tenha ninguém minimamente prestigiado para apresentar como testemunha abonatória no tribunal, para além do tristíssimo juiz Conselheiro Mortágua. É lamentável que o homem que conseguiu transformar um clube de província num campeão do mundo e num motivo de orgulho para Portugal, ainda não tenha conseguido, ao fim de tantos anos, despir a capa do provincianismo e transformar-se num homem do mundo. E que tenha preferido, como qualquer cacique de província, viver rodeado de gente pequenina, que lhe satisfaz o culto pessoal e desprestigia o clube.