Um primeiro esclarecimento pode muito bem ser o de que a Regionalização não é uma “teimosia” de alguns, mas uma peça fundamental para a construção de um Estado Democrático que garanta a participação dos cidadãos na decisão dos seus interesses locais, regionais e nacionais.
Em termos locais e nacionais já dispomos actualmente de instrumentos de participação (podem não ser os melhores, nem suficientes, mas isso é conversa para outra altura…) mas os assuntos regionais têm andado a ser assumidos por quem não foi democraticamente mandatado para tal.
As “Comissões de Coordenação”, as “Regiões Plano”, as “Comunidades Urbanas”, as “Associações de Municípios”, etc, não têm nada a ver com a instituição das Regiões Administrativas previstas na CRP. Podem andar a servir para escamotear a realidade e dar a impressão de que vivemos num sistema político descentralizado, mas não passam de instrumentos do Poder Central, ou do Poder Municipal, sem a legitimidade democrática concedida pelo voto dos cidadãos.
Já é tempo de dizer isto de forma muito clara e de acabar de uma vez por todas com as tentativas de construir uma regionalização de gabinete que será apresentada como inevitável, mas que, no fundo, é feita “à medida” dos interesses de alguns.
O referendo que se decidiu fazer sobre a Regionalização, mais do que um erro, foi uma estratégia para adiar o processo. A verdade é que o País votou contra a própria Constituição e, no entanto, apesar de já ter sido revista depois desse referendo, ela continua a definir a instituição das Regiões Administrativas como uma peça fundamental para a construção do Poder Local. Não será isto um contra-senso que os políticos e os constitucionalistas deveriam explicar melhor ao País?
Um segundo esclarecimento que se impõe diz respeito às atribuições das Regiões Administrativas previstas na CRP.
Isto pode parecer um lugar comum, mas é quase certo que a maioria dos portugueses desconhece essas atribuições e tem no seu imaginário outra realidade, talvez aquela que leva alguns a acenar com o fantasma da unidade nacional, como se a descentralização política e a participação das regiões na elaboração dos planos nacionais constituísse um obstáculo à Democracia.
A História prova que a realidade é bem diferente. Um Estado centralista apresenta mais perigos, pois pode facilmente passar a autoritário e daí a totalitário vai um passo.
Mas as Regiões Administrativas não terão sequer as atribuições das autonomias atlânticas, ou as conhecidas noutros países, como em Espanha. Contudo, serão responsáveis pela elaboração de planos regionais, uma peça fundamental para a diminuição das assimetrias de desenvolvimento com que nos debatemos e prioritária para estabelecer com legitimidade democrática a ponte entre o poder central e o poder municipal.
É este mecanismo que explica, por exemplo, porque é que em termos constitucionais existe uma correlação de organização e atribuições dos órgãos políticos: executivo municipal, junta regional, governo; assembleia municipal, assembleia regional, assembleia da república.
A realidade que vivemos é um verdadeiro paradoxo: defendemos a Democracia, o Pluralismo e a Descentralização, mas vivemos num contexto prático de Centralismo Democrático, ou seja, o Poder Central, personificado no Governo (mas não só…) pode ouvir opiniões, nomeadamente das estruturas representativas dos municípios, mas elabora os planos sem a participação das Regiões Administrativas, pois estas não existem! Na prática, decide sozinho. Os resultados das últimas décadas estão à vista! Veja-se, a este propósito, o que dizem os artigos 91º, 3., 199º, a) e 258º da CRP.
Naturalmente que as ideias aqui apresentadas são apenas uma pequena parte do que se pode retirar de uma análise mais aprofundada da CRP acerca da Regionalização, percebendo-se melhor o que se quer dizer quando se fala de imperativo nacional.
Contudo, parece importante não terminar este modesto contributo sem deixar um último alerta àqueles que estão empenhados em não deixar cair no esquecimento a obrigatoriedade constitucional da Regionalização, relacionado com a discussão das divisões geográficas que determinarão o número de Regiões Administrativas a criar.
Como toda a gente, também nós temos um mapa das regiões na cabeça. Mas a experiência do desaire do referendo mostrou-nos que começar por aí é um grave erro estratégico. O fundamental é que os cidadãos percebam o que são as Regiões Administrativas, como são constituídas, quais as suas atribuições e em que medida a sua existência contribui para o desenvolvimento do País.
A questão das delimitações das Regiões Administrativas é incontornável, mas não será mais fácil criar uma opinião esclarecida sobre esta ou aquela hipótese depois de se perceber o que é que está em causa?
Apresentar vários mapas de divisão regional sem explicar o porquê, as vantagens e as desvantagens, contribuirá para ganhar adeptos da Regionalização, ou levará a generalidade das pessoas, mais uma vez, a considerar que o assunto é para os “especialistas” e lá chegará, na hora certa, quem lhes diga como é que vão votar?
Aqui ficam muitas perguntas e poucas respostas, mas a firme convicção de que a cultura democrática nasce do debate das ideias e das opiniões e será tanto mais transformadora quanto maior for o número de participantes. E como dissemos, nós também temos um mapa e nesse mapa existe uma Região que se chama Trás-os-Montes e Alto Douro. Mas uma coisa é certa: o mapa que está na nossa cabeça não servirá de nada se o País nem sequer aceitar que se criem Regiões Administrativas!
F. Lopes
[do blogue Regionaização]
NORTADA
ResponderEliminarPor Miguel Sousa Tavares
"Os vencidos do apito encarnado"
1 Como seria de esperar, Luís Filipe Vieira não perdeu tempo a dizer o que pensa sobre a consumação total da derrota que ele e o Ministério Público (MP) encaixaram nos três processos do Apito Dourado instaurados contra Pinto da Costa. E o que ele pensa é aquilo que era de prever: que uma justiça que absolve Pinto da Costa não presta, por natureza. Para o presidente do Benfica, não há que ter qualquer pudor: tanto lhe faz que alguém tenha sido sistematicamente absolvido ou nem sequer pronunciado em vários processos, tanto lhe faz a opinião unânime de todos os juízes chamados a pronunciar-se, tanto lhe faz a própria ideia de Justiça ou de Estado de Direito. Só lhe interessa o seu isento critério: haveria justiça se Pinto da Costa tivesse sido condenado; como não foi, tudo isto vale zero e é uma fantochada. Nos próximos tempos, vamos ver Vieira a percorrer as chafaricas do País insinuando que Pinto da Costa subornou cinco tribunais e nove juízes para ser declarado inocente. Mas que outra coisa seria de esperar de quem montou, de fio a pavio, a mais transparente campanha de manipulação contra um clube jamais vista?
O Apito Dourado foi a Alfarrobeira do futebol português (perguntem ao João Gabriel o que foi isso). Com a diferença de que terminou melhor que Alfarrobeira: desta vez, a inveja dos medíocres não triunfou, apesar da disparidade de meios em confronto. Mercê de um extraordinário despacho do sr. Procurador-Geral, ordenando ao MP que recorra em todos os processos que Pinto da Costa ganhasse (o dr. Pinto Monteiro não paga as custas nem os custos do seu bolso...), a sentença de Gaia vai ainda ser objecto de apreciação pela Relação, mas apenas para satisfazer o despeito do dr. Pinto Monteiro e da dr.ª Maria José Morgado. Mas o Apito está morto — como eu sempre previ que aconteceria a um processo cuja única fundamentação assentava na credibilidade de uma testemunha como Carolina Salgado, a par do desejo de, por esta via, tentar justificar a incompetência com que o Sport Lisboa e Benfica é gerido há vários anos, permitindo ao sr. Vieira manter-se no trono que tanto prazer lhe dá.
Chegou a hora de passar ao contra-ataque — que eu espero que o FC Porto não perdoe — e para o qual dou aqui a minha contribuição, lembrando apenas quem são os principais vencidos desta suja querela. Ei-los.
LUIS FILIPE VIEIRA — O presidente do SL Benfica foi, como disse, o mentor principal de todo este embuste. Os objectivos eram desacreditar o mérito dos êxitos do FC Porto — cuja justiça é visível por qualquer um de boa-fé —, e dar ao próprio, na secretaria, as vitórias que se revelou incapaz de conquistar em campo, tentando levar à Europa, pela porta dos fundos e em prejuízo do Porto, a indigente equipe de futebol do Benfica que por aí se exibe à vista de todos (domingo, na Reboleira, não fosse mais uma arbitragem amiga a atrapalhar as contas do dr. Cervan, e lá teriam ficado, muito merecidamente, mais dois ou três pontitos...). Para tal, nem hesitou em lançar mão daquela que, em pleno Estádio da Luz e para vergonha dos portistas, o tinha ido insultar e a quem ele havia destratado como se lembrarão, numa declaração que fez na altura. Mostrou quais eram os seus métodos, os seus princípios e a «moralidade» que por aí anda a apregoar. O episódio da tentativa de entrar à força na Champions, marimbando-se para a tal verdade desportiva (e contando, para tal, com a prestimosa colaboração do dr. Ricardo Costa), foi o momento mais negro da história de um clube que tem inúmeras páginas de reconhecida e justa glória. Vieira foi o autor moral de três derrotas judiciais exemplares, o frustrado líder de uma conspiração ditada pela inveja e pela mediocridade. Se tivesse alguma humildade, que manifestamente não tem, meditava na lição.
CAROLINA SALGADO — A raiva de ter perdido o estatuto de Primeira Dama do FC Porto, levou-a a um exercício de vingança em que não olhou a meios e em que não se revelou diferente do que já se sabia que era. Intitulou-se escritora (do livro de cabeceira do Barbas, que nem sequer escreveu!), inspirou um filme, posou como ícone sexual para a Maxmen, imaginou-se figura do jet seis e uma mártir da justiça protegida pelos seguranças da dr.ª Morgado — e acabou indiciada como perjura. Como disse o advogado de Pinto da Costa, foi usada, utilizada, abusada. E agora a má notícia: como deixou de ter utilidade, vai ser deitada fora. Até porque nunca se sabe se alguém não resolve investigar a fundo as suas motivações outras e não acaba por se tornar perigosa para quem a inventou.
LEONOR PINHÃO — Felícia Cabrita escreveu no SOL (sem nunca ter sido desmentida) que, nos primórdios do Apito, Leonor Pinhão se reuniu num hotel de Lisboa com Carolina Salgado, Luís Filipe Vieira e dois agentes da PJ que tinham o processo a cargo — uma eloquente reunião que desde logo fazia prever o tipo de investigação que aí vinha. Desde o início, que a minha distinta colega de opinião neste jornal assumiu entusiasticamente o papel de criadora da criatura, indo ao ponto de escrever o guião de um filme baseado nas verdades da d.ª Carolina que não se preocupou minimamente em confirmar. O ódio ao FC Porto cegou-a, chegando a escrever aqui que «detalhes» como o «nexo de causalidade» num suposto crime de corrupção não interessavam nada. E onde estão as vitórias do Benfica, desde o Apito?
PINTO MONTEIRO — Um dia depois de ter tomado posse como Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro declarou que ia ler o livro de Carolina e abrir investigações com base no que lá estaria — como se fosse o caso mais importante que tinha encontrado. Depois, nomeou um dream-team com a missão única de caçar Pinto da Costa, sem olhar a meios ou despesas. Enfim, na iminência da derrota total, teve ainda o desplante de declarar que nada ficaria na mesma depois do Apito, pois tinha conseguido incomodar e assustar... os inocentes. Nada deveria ficar na mesma, de facto. E, atendendo não só ao desfecho do Apito, mas ao desastre absoluto que tem sido a sua gestão à frente do MP em tudo o resto, há uma coisa pelo menos que, houvesse pudor, deveria mudar: ele próprio.
MARIA JOSÉ MORGADO — A estrela do MP nem por um instante se deu ao incómodo de fingir que o objectivo do Apito era apurar se havia corrupção no futebol português. Fixou-se num único alvo e conduziu, contra todas as evidências e contra todos os deveres da função, uma campanha ad hominem, na qual gastou milhões de euros aos contribuintes, ancorando-se unicamente no testemunho de alguém que não lhe poderia merecer credibilidade alguma. E, quando tanto se fala em pressões e independência dos magistrados do MP, ela obrigou-os a reabrir processos arquivados, a acusar sem convicção, a recorrer sem fundamento. No limite, por sua ordem ou não, permitiu que o MP lançasse mão do mais indecoroso expediente que jamais vi num tribunal criminal, aliciando uma testemunha da defesa durante o próprio julgamento e arrancando-lhe, altas horas da madrugada, uma declaração escrita em que dizia que tinha andado a mentir durante dois anos. Para mim, o prestígio da senhora, conquistado a duras penas, morreu aqui e com ele afundou-se ainda mais no abismo onde hoje vegeta o prestígio do próprio MP.
RICARDO COSTA E O CD DA LIGA — Num último acesso de raiva e num tirar definitivo da máscara, o dr. Ricardo Costa e os seus pares do CD, escolheram a véspera da leitura da sentença que sabiam que só podia absolver Pinto da Costa, para se lembrarem de aplicar a Lisandro o mais vergonhoso castigo que alguma vez saiu da imaginação daquelas descontroladas cabeças. Estiveram à beira de conseguir tirar da Europa o único clube que prestigia Portugal e que merece lá estar, condenaram por invocada tentativa de corrupção o presidente do FC Porto a dois anos de suspensão (e de silêncio!), e tudo com base em fundamentos e provas que cinco tribunais comuns reduziram a pó e a má-fé. E agora, dr. Ricardo Costa, o seu belo palavreado pseudo-juridico também vai decretar que todos os juízes estavam feitos com Pinto da Costa? Saia, homem: a vida não é a feijões!
2 E, como o futebol se joga no campo, o FC Porto foi a Guimarães, com tudo contra si (Lisandro castigado pelo dr. Costa pelo crime de ter sofrido um penalty não assinalado, outros ausentes por cansaço, autocarro apedrejado, ambiente de intimidação, festival de pancadaria no Hulk (como táctica dos da casa e perante a complacência criminosa do árbitro), e deu mais um banho de bola e uma lição de verdade desportiva às pretensões justicialistas dos Vieiras, Salgados e Morgados, Costas e demais. Ora, chorem.
Hoje à noite, em Old Trafford, a missão é quase impossível, face à maior potência desportiva e financeira do futebol, campeão europeu e mundial em título. Mas estes jogadores têm uma fibra e uma coragem para os grandes momentos que nos levam a acreditar até ao fim. Só espero duas coisas: que o Helton não ofereça um ou dois golos (já em Guimarães voltou a tentar), e que o Cristiano Ronaldo de logo à noite seja o da Selecção e não o do Manchester: aquele que falha golos fáceis, joga pouco ou nada e acha que os colegas é que atrapalham.
Offline
Esta cronica do Miguel era digna de publicação neste blog.
Mas; alguma vez este Governo quer a
ResponderEliminarRegionalização.
Mas tambem, o partido da oposição
liderado Manela F. Leite não está interessado em tal coisa.
Toda esta gente, têm uma fome
grande de poder.
A onde está a tal força do Norte !?
Este presidente da Câmara do Porto
que agora diz, que tambem é a favor
da regionalização,não tem força
nem carisma, para fazer o que quer
seja.É problemático;está zangado
com tudo e com todos... enfim.
Tem-se que criar, um força a nível
nacional, para que a regionalizacão
va para a frente.Sou a favor das
cinco regiões,não quero mais
referendos.Tem que ser o Governo
e Assembleia da República a decidir.
Temos um Ministro das Obras Públicas que é um "Entretenha"
aqui para o Norte.
Vejam o que se passa com a Metro
do Porto.Primeiro era toda
enterrada pela parte ocidental
desde Matosinhos até S.Bento.
Agora é uma parte à superfície e
outra enterrada. Vejam o Trabalho
deste Ministro Artista e mentiroso
com ajuda do "Puxa-Sacos" que está
a chefiar a Metro,só para ganhar
mais algum tempo, e poupar uns cobres.Se Houvesse Regionalizaão,
este artista não brincava tanto
connosco.
Regionalização Já.
O PORTO É GRANDE VIVA O PORTO.