Regionalização = Mais Democracia e menos Centralismo

A Regionalização poderia vir a introduzir uma nova componente no nosso sistema de Democracia representativa, que são as autarquias regionais. Estas autarquias que teriam legitimidade democrática própria, poderiam vir a assumir atribuições e competências actualmente concentradas na Administração Central que ou nem sequer ainda estão desconcentradas, ou que, se o estão, estão a ser exercidas regionalmente por organismos não eleitos da burocracia do Estado Central.

Por esta razão, a regionalização poderia constituir um aprofundamento do nosso sistema de Democracia representativa.

A alternativa é, pois, entre uma situação em que as decisões públicas que dizem mais directamente respeito às regiões são tomadas a nível central muitas vezes por burocratas não legitimados pelo voto popular, e uma situação em que essas decisões são tomadas a nível regional por órgãos eleitos pelas populações a quem dizem mais directamente respeito as decisões em causa.

Para quem seja defensor do aprofundamento da Democracia representativa a escolha entre estas duas alternativas é clara: descentralizar.

Podendo constituir-se como, um passo em frente no sentido da descentralização das decisões públicas, a regionalização poderia corresponder a "menos Terreiro do Paço" ou seja, menos centralismo.

Se as decisões públicas a tomar se referem a problemas que dizem respeito essencialmente a determinada região, na maior parte dos casos essas decisões serão melhores se forem tomadas por quem está mais próximo das respectivas populações, foi eleito pelo seu voto, voto esse que também pode destituir os decisores políticos em questão se o seu desempenho não for satisfatório para as populações que representa.

A regionalização, poderia deste modo descentralizar o sistema de Democracia representativa e também poderia contribuir para fortalecer as organizações da sociedade civil que, de formas variadas, trabalham no terreno em prol do desenvolvimento local e regional.

Estas organizações, pela sua localização e pela sua dimensão, têm geralmente muitas dificuldades de acesso ao poder central. As autarquias regionais, a exemplo do que já acontece com muitos municípios, seriam interlocutores mais próximos e mais sensíveis aos seus problemas e aos seus projectos.

 

[De: António Almeida Felizes/Blogue Regionalização]

COVEIRO DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Na última edição da Mais Alentejo escrevi sobre “O Estado do Poder Local”. Hoje vou alertar para as ameaças de que o Poder Local democrático está a ser vítima, que, a consumarem-se, o pode destruir ou reduzir significativamente a sua democraticidade.

Esta situação é mais grave e perigosa do que muitos possam julgar e passível de ser concretizada porque conta com a colaboração de alguns proeminentes autarcas, a começar pela direcção (ou parte dela) da ANMP.

A recente assinatura de um protocolo com o governo mostra à evidência a posição de cócoras em que a direcção da ANMP se colocou, sem pejo de criar divisões no seio da Associação e remetendo para Setembro a realização de um congresso extraordinário, reclamado com urgência por muitos municípios e decidido pelo Conselho Geral.

Esta posição da Direcção da ANMP só pode ser explicada pelo interesse de autarcas, designadamente do PSD, de prestarem um serviço ao ministro da área, Miguel Relvas, que se tem esforçado por mostrar algum serviço, tentando fazer esquecer os esquemas em que apareceu envolvido.

Mas também Rui Rio, o presidente da Câmara do Porto em fim de mandato, sempre apontado para inúmeras outras funções, não quis passar despercebido e propôs um interregno na democracia nos municípios que não regularizassem a sua situação financeira. Nem mais! Depois de Manuela Ferreira Leite ter apresentado essa proposta para o país, eis que o seu discípulo a retoma para os municípios.

Para estes senhores já não basta “meia palavra”. Já dizem todas as que consideram necessárias para atingirem os seus objectivos.

Nunca, como agora, o Poder Local democrático foi tão atacado. Está a sê-lo na sua própria essência – na democracia em que, pesem embora diversas falhas cometidas por alguns autarcas, tem sido quase exemplar. Na proximidade às populações, nos elevados níveis de participação, na aplicação do princípio da subsidiariedade.

Se existe espaço de intervenção em Portugal onde se pode falar, com alguma propriedade, em democracia participativa é sem dúvida nas autarquias locais. E é com isso que alguns desses senhores e o actual poder político nacional convivem mal. E por isso pretendem travá-lo e reduzi-lo à dimensão de antigamente, a simples extensões do Poder Central.

Todas as “grandes reformas” que anunciam não passam de estratagemas, mais ou menos, habilidosos para alcançarem aquele seu grande objectivo. Desde a famigerada reforma administrativa, passando pelas reformas do sistema eleitoral, das atribuições e competências, das finanças locais, entre outras, até à tentativa de enterrar a regionalização administrativa, tudo serve, não para aperfeiçoar e aumentar a qualidade da democracia e da participação das pessoas, mas para as diminuir e enfraquecer.

Mas este ímpeto destruidor desta maioria de direita não se fica pelas “reformas”. Vai mais longe, usando todas oportunidades para tentar alcançar o seu objectivo maior.

Para que se perceba melhor a postura deste governo face ao Poder Local democrático, refiro aqui alguns articulados do memorando de acordo entre o governo e a Direcção da ANMP:

- O Governo insistiu na aplicação da LCPA (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso), apesar de reconhecer as dificuldades práticas que pode trazer para alguns Municípios;

- A ANMP obrigou os Municípios a comprometerem-se com a afetação da totalidade da receita do IMI ao pagamento das dívidas ao Estado;

- O Governo impôs como condição para a adesão de cada Município ao PAEL (Plano de Animação da Economia Local) a desistência dos processos que se encontrem pendentes em tribunal contra o Estado;

- A ANMP reconheceu que o Governo tem com ela mantido um diálogo permanente e profícuo!!!

Mais palavras para quê? Razão tinha António Capucho quando afirmou que este governo podia ficar para a história como o coveiro do Poder Local democrático.

@Alvitrando

Nós e o país das túlipas

Países Baixos

Regressando  ao  tema da  Regionalização, aos poucos,  tentaremos  desmontar o  estigma dos "tachos" germinado pelos centralistas com o  objectivo de  afastar  "a paisagem"  [leia-se, o resto  do país], da causa...   
Há países que, pela sua  natureza  específica e  dimensão, não estão divididos  em regiões,  por  tal  não ser possível,  nem  desejável, apesar de não  negligenciarem a sua  diversidade. Contudo, importa não haver confusão entre as suas várias facetas, geográfica, política, jurídica,  identitária e  administrativa.  Estão  nesse  grupo  pequenos Estados como:   
Andorra, Liechtenstein,  Malta,  Mónaco, San Marino, etc.

Simultaneamente, a política de distribuição dos fundos estruturais da UE para projectos, obrigou alguns estados à criação de novas regiões, que às vezes são simplesmente inventadas, a fim de adaptar a sua organização administrativa às normas da UE . Muitas dessas "regiões" não servem a nenhum outro objectivo e, consequentemente, não são regiões autónomas, como os discutidos no relatório, aqui referenciado neste post.

A Albânia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bulgária, Croácia, Estónia, Grécia, Islândia, Irlanda, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Montenegro, Noruega, Roménia, San Marino, Eslováquia, Eslovénia, Suécia, a Antiga República da Macedónia e a Turquia, não têm regiões politicamente autónomas , embora alguns deles tenham sub-divisões administrativas do Estado ou subdivisões que existem para estatísticas, planeamento ou, em estados membros da UE, para  atribuição de fundos estruturais. Contudo, é interessante notar que nalguns destes países, está em andamento um processo de regionalização [a Grécia já o concretizou].

Por outro lado, é um facto indesmentível que as regiões autónomas estão muito difundidas nos países maiores da Europa. Mais de vinte estados tiveram que adoptar algum tipo de autonomia regional, fosse ele específico para uma determinada área geográfica, ou de carácter geral, como em estados federais.

As regiões destes países são extremamente variadas, com graus muito diversos de autonomia e muito diferentes em características jurídicas e políticas. Embora não se possa generalizar, esses estados podem ter usado diferentes tipos de estatuto de autonomia para resolver históricas reivindicações territoriais ao poder, ou problemas culturais de identidade e  política.
Há quem argumente com a dimensão geográfica do país para justificar o desinteresse pela  Regionalização, ainda que sem fundamentar de forma séria esses argumentos. Só para dar um exemplo:

Portugal Continental tem:

• uma área de 89.015 Km2 
• uma população de 10.047.083  habitantes
• um PIB de US$ 247.037 mil milhões 

e os Países Baixos [a Holanda como indevidamente é conhecida] : 

• uma área de 41.528 Km2
• uma população de 16.570.613 habitantes
• um PIB de US$ 676.895 mil milhões

Ou seja, os Países Baixos que são constituídos por 12 províncias, cuja organização corresponde a uma forma aligeirada de regionalização sem poderes legislativos, mas com algumas competências próprias, não só têm uma área territorial que é metade da nossa, como têm 6 milhões de habitantes a mais que nós, e um PIB incomparavelmente superior a Portugal, que, insiste em manter-se enfeudado ao centralismo. 
Concluindo: política e economicamente, não temos uma única vantagem em relação aos holandeses, excepto talvez o clima, que felizmente [digo eu] ainda não depende de nenhum ministério... 

A Regionalização que os desastrados governantes não querem

Li no Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a Regionalização, de 14/09/2007, da autoria do espanhol Lluís Maria de Puig, o seguinte:  "alguns dos estados membros da UE foram confrontados com reinvindicações linguísticas, culturais e de identidade, relacionadas com grupos étnicos, comunidades históricas e minorias nacionais, que procuraram fazer valer o direito de ter uma palavra a dizer em assuntos políticos e culturais."

Se pensarmos que estas iniciativas acontecem em países que já deram os primeiros passos na regionalização e que outros mais avançados fazem frequentes adaptações estatutárias para aperfeiçoar o processo de regionalização, enquanto em Portugal os governos se preocupam mais em adiá-lo para não o concretizar, podemos ter uma ideia realista do fosso regressivo de desenvolvimento em que nos continuamos a afundar.

Nesse relatório é também dito algo curioso, que devia fazer corar de vergonha os nossos governantes e que é o seguinte: é irrealista supor que estes movimentos de identidade irão diminuir ou extinguir-se. Pelo contrário, a globalização tem acentuado nas pessoas a vontade de retorno às raízes, de promover um sentimento de pertença a uma comunidade ou grupo mais próximo do local ou da região.

Depois de ouvirmos este tipo de declarações, ficamos com a sensação de viver noutro planeta, e com uma ideia mais clara do atraso em que se encontra a nossa população das coisas da cidadania e da cegueira dos nossos políticos, o que explica de certa maneira, o desprezo e o completo desrespeito que os sucessivos governos têm dedicado aos nortenhos.

Nos próximos posts farei pequenos apontamentos sobre a especificidade da regionalização dos vários países, de modo a criar nos leitores uma melhor percepção do nosso atraso neste domínio em relação ao resto da Europa.

Para começar, apresentamos o conjunto de países que fazem parte da UE e de outros que estão a negociar a adesão:

Estados	Na língua local	*
Alemanha	Deutschland	DE
Áustria	Österreich	AT
Bélgica	België / Belgique / Belgien	BE
Bulgária	България	BG
Chipre	Κύπρος	CY
Dinamarca	Danmark	DK
Eslováquia	Slovensko	SK
Eslovénia	Slovenija	SI
Espanha	España	ES
Estónia	Eesti	EE
Finlândia	Suomi / Finland	FI
França	France	FR
Grécia	Ελλάδα	GR
Hungria	Magyarország	HU
Irlanda	Éire	IE
Itália	Italia	IT
Letônia	Latvija	LV
Lituânia	Lietuva	LT
Luxemburgo	Luxembourg	LU
Malta	Malta	MT
Países Baixos	Nederland	NL
Polónia	Polska	PL
Portugal	Portugal	PT
Reino Unido	United Kingdom	GB
República Checa	Česká republika	CZ
Roménia	România	RO
Suécia	Sverige	SE
Em negociação
Croácia	Hrvatska	HR
Islândia	Ísland	IS
Macedónia	Македонија	MK
Turquia	Türkiye	TR

Região ultra-periférica da União Europeia França: Guiana Francesa (GF ) - Guadalupe (GP) - Reunião (RE) - Martinica (MQ) Portugal: Madeira (Mad) - Açores (Azo) Espanha: Ilhas Canárias (Can)

(*)= ISO 3166-1

Passos Coelho, outro descentralizador vigarista

Segundo a imprensa, Passos Coelho declarou na sua visita à Associação Comercial do Porto, que não era regionalista mas [há sempre um mas], que se considerava um fervoroso descentralizador. Além do aspecto fisionómico e das bandeiras partidárias, ainda não descobri o que é que distingue uns políticos dos outros. Em contrapartida, reconheço-lhes imensas coisas em comum, sendo a falta de carácter, a capacidade para intrujar e a deslealdade para com os eleitores, as três mais conhecidas. Bem, há quem diga que para se ser político  é preciso ter este perfil. Até pode ser, mas pessoalmente continuo convencido que o lugar de gente desta espécie é nas cadeias, fechados a sete chaves, por muitos e longos anos. 

Os jornalistas e toda essa gente que convive com os políticos é que parece que não pensam como eu. Enfim, lá no fundo, no fundo, até são capazes de pensar, só que a eles interessa-lhes não levantar totalmente o véu desta palhaçada global, senão lá se iam as audiências e o que resta da já baixa credibilidade do serviço público que nos estão a prestar.

Já o disse e repito [nunca me hei-de cansar], que nunca vi um jornalista a perguntar frontalmente aos governantes se, sendo eles os responsáveis pela (des)governabilidade do país, não deviam ser também eles os únicos a pagar a crise. Mas a isto, contra a suprema sensatez, eles chamam populismo... Se estivessem habituados a falar sem ambiguidades, sempre havia de aparecer algum dentro da Associação Comercial que perguntasse a Pedro Passos Coelho por que é que continua ele a ser anti-regionalista se a maioria dos países desenvolvidos da Europa já estão regionalizados, sendo líquido que o centralismo tem sido o maior covil de corruptos, não se percebendo por isso a argumentação dos "tachos"  para negar a Regionalização. 

Cansa tanta banha da cobra repetida. Meus senhores, se os governantes não querem a regionalização, queremos nós. Só precisamos é de o demonstrar com clareza, custe o que custar [como diz agora este aprendiz de feiticeiro]. Não voltar a votar será o primeiro passo. 

O segundo, é explicar-lhes porquê, dizer-lhes que não estamos dispostos a dar a nossa confiança a quem a tem cronicamente traído. Dizer-lhes: NÓS QUEREMOS A REGIONALIZAÇÃO! PARA ONTEM!

Regionalização outra vez

O secretário-geral do PS aproveitou o regaço que a reunião de tropas sempre concede para, no passado sábado, apresentar aos militantes e ao país a moção global que levará ao congresso em que será reeleito. O texto tem um sugestivo título - "Defender Portugal, Construir o Futuro", poderosas empreitadas que José Sócrates promete liderar. Devemos desejar-lhe boa sorte.

Defender Portugal e construir o futuro far-se-ão (se se fizerem...) sem regionalização, pelo menos até ao final desta legislatura (se lá chegarmos...). José Sócrates tentou fugir do tema como o diabo foge da cruz, mas, lá pelo meio, acabou por dizer que não estão reunidas as condições para avançar com a reforma que prometera, cheio de pujança, quando se candidatou a um segundo mandato como primeiro-ministro.

Justificação aduzida: "Neste momento, as circunstâncias económicas e políticas - em boa parte dada a recusa do PSD em avançar efectivamente para a regionalização - não favorecem, de todo, este movimento. Ignorá-lo seria um sinal de falta de lucidez, que poderia conduzir à derrota definitiva da regionalização".

Isto cola? Não cola. Se é verdade que o argumento da crise económica e financeira deve ser devidamente ponderado (é discutível se meter um tema como a regionalização no meio do desarranjo do país não pode ter mais custos do que benefícios políticios), já não é verdade que a actual posição do PSD seja obstáculo de monta. A nova direcção social-democrata quer avançar com uma região-piloto (em princípio, o Algarve) para testar os efeitos da regionalização. Pode discutir-se se o teste não deve ser feito nas cinco regiões, pode discutir-se tudo e mais alguma coisa, mas não pode discutir-se a abertura do PSD.

Mais: sendo evidente que a região-piloto rapidamente provaria a sua eficácia em relação ao que hoje existe, dar-se-ia um passo importante para referendar a regionalização.

De modo que tudo não passa de conversa fiada. O que o PS verdadeiramente não quer é correr o risco de sofrer, a meio de uma legislatura tão complicada, uma derrota nas urnas, caso a regionalização fosse de novo rejeitada. O que o PS verdadeiramente não quer é alinhar com o PSD para, de uma vez por todas, desembaraçar o nó que os dois partidos criaram, quando pateticamente instituíram o duplo referendo (ao modelo concreto, por um lado, e ao mapa das regiões, por outro). Essas são as razões para o novo posicionamento táctico dos socialistas. Os mesmos que desejam defender Portugal e construir o futuro.

[Paulo Ferreira/JN]

Regionalistas tímidos ou simplesmente medrosos?

No sábado passado realizou-se uma Mesa Redonda na Associação de Jornalistas, com a participação de elementos do Movimento Pró Partido do Norte e de alguns jornalistas da região . O tema em debate foi:  "A Comunicação Social  eo Norte", como aqui foi anunciado. 

Tema interessantíssimo [pelo menos para mim] ao qual, só motivos de força maior me impediram de assistir. Sou de opinião, e já o manifestei neste espaço em várias ocasiões, que uma das principais causas da perda de protagonismo a Norte, foi a perda de autonomia mediática e a inexistência de um canal de Televisão capaz de concorrer com os vários que há em Lisboa. É consensual para os nortenhos - embora enganadoramento pacífico -, que nem o Jornal de Notícias, nem o jornal Público, gozam de verdadeira autonomia editorial, apesar de ambos terem sede no Porto.

Neste contexto, fico perplexo que ainda haja a Norte quem tenha preocupações com [pre]conceitos portocentristas e simultaneamente defenda [com razão], que a Liberdade não se dá, mas que se conquista. Manter estas "preocupações"  é como pretender lutar com os mesmos argumentos que nos matam.  O "portocentrismo" foi sempre uma arma de arremesso dissuasora usada pelos anti-regionalistas, por isso duvido sempre de quem o faz também agora. Como pode haver portocentrismo numa cidade que nunca teve poder político e agora até nem o poder económico tem? Os Belmiros e os Amorins podem ser do Norte mas se há coisa que não têm feito nestes últimos anos é investir preferencialmente na região. Bem pelo contrário, fazem tudo para não contrariar o Governo ou correrem o risco de comprometer a boa "fluidez" dos seus negócios! Por isso se instalam em Lisboa. No tempo do fascismo o Porto teve aqui instaladas as sedes de grandes bancos mas também os executivos, agora as sedes só constam dos registos notariais por mero formalismo pseudo descentralizador. Portanto, de que portocentrismo nos falam? Onde é que está o bicho? Eu, só consigo encontrá-lo em Lisboa, e bem vivo. Por sinal, chama-se centralismo.

Aplaudo a iniciativa destas reuniões, mas continuo muito intrigado com o silêncio a que se remetem nos jornais onde trabalham alguns dos jornalistas que estiveram presentes. Tanto o Público como o JN, continuam a abordar o tema da Regionalização com demasiada parcimónia, o que reforça a ideia de algum condicionamento [ou censura?] da liberdade de opinião dos jornalistas em relação aos patrões... Se eles, que têm a faca e o queijo na mão, não o fazem, quem poderá fazê-lo? 

  

«Alguém que queira ser importante não fica no Porto, vai para Lisboa!».

Foi com estas palavras que o antigo Ministro da Defesa do XI Governo Constitucional, Carlos Brito, descreveu ontem, no Porto Canal, a  macrocefalia política centralista, justificando assim a actual ausência de líderes no Norte. 

Nada que já não soubéssemos,  apenas tem um impacto diferente  quando diagnosticado por um antigo governante. Foi mais longe o ex-Ministro,  ao afirmar que "o referendo  é  um veneno letal para a Regionalização", e que "os melhores paradigmas de sucesso da Regionalização são as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores". "Hoje há dois Portugais: o das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e o Centralismo Continental", acrescentou. E as diferenças entre o Norte e as regiões autónomas estão bem à vista.

Numa época em que os políticos se destacam pela mediocridade, onde o comodismo carreirista faz escola, é sempre de louvar que haja alguém, sem medo, nem populismos, a chamar as coisas pelo seu nome. Andam muito desfasados da realidade os que pensam ter algo de novo a propor ao país que não passe pela Regionalização. Está ultrapassado pelos tempos e pelos factos, todo aquele que pensa poder tratar a Regionalização com pezinhos de lã com regiões piloto ou referendos. Como disse Carlos Brito,  criar uma Região Piloto é uma armadilha letal cujas consequências serão expressas num redondo fracasso. A troco de algumas benesses, não faltarão serviçais de uma qualquer  região dispostos a pactuar com o Centralismo para lhe fazer abortar o sucesso. Não nos iludamos, desde Abril de 76, nunca nenhum Governo se mostrou interessado em avançar com as regiões, não será agora que o farão de livre vontade. Como tal, tudo irão fazer para colocar entraves à reforma política e administrativa do território, com referendos, ou sem eles.

Como dizia Pedro Baptista, é aos Nortenhos que compete exigir a sua reposição legal na Constituição, porque não fomos nós quem decidiu retirar-lhe o ponto 1 do Artº.256 que ditava a instituição simultânea das regiões. Além do mais, bastaria citar o ponto 3º do Artº 227 / 1976  [Regiões Autónomas] para afastar qualquer fantasma de desestabilização nacional. A saber:   «a autonomia político-administrativa regional não afecta a integridade da soberania do Estado e exerce-se no quadro da Constituição».

Se o Estado se recusa a respeitar a letra da Constituição, então o melhor é acabar com ela e cada um criar a sua constituição privada. Finalmente, talvez  cheguemos a um consenso...

SOBRE A REGIONALIZAÇÃO

O problema da chamada regionalização vem-se arrastando há anos e alguns dão a ideia de que dela esperam verdadeiros milagres. O que me impressiona é que, em tudo o que tenho visto, há uma grande indefinição que julgo seria importante esclarecer.

Se bem compreendo, os que querem a regionalização pretendem a criação dum órgão político-administrativo entre o governo central e o governo dos concelhos.

Esses órgãos serão, naturalmente, uma Assembleia Regional e um executivo, Governo Regional.

A primeira definição que julgo necessária é a das competências desses órgãos. Não se vislumbrando o aparecimento de novas competências, as atribuições dos órgãos regionais terão de ser retiradas do governo central, ou do governo dos concelhos (municípios) ou de ambos.

Enquanto não houver propostas concretas sobre as competências dos órgãos regionais, discutir a regionalização é um exercício vago. Não é aceitável pensar em criá-las e deixar para depois a definição das suas competências.

Não me surpreenderia se essa fosse a ideia de alguns dos nossos políticos profissionais ou candidatos a sê-lo, aqueles que consideram os seus interesses e não os do país. No que estão interessados é em ter à sua disposição mais algumas dezenas de lugares políticos.

Temos ouvido grandes elogios ao poder local, nalguns casos justificados. Mas também se ouvem as mais severas críticas à sua actuação, como nos casos de urbanismo, de que alguns pontos do Algarve ou o centro de Cascais são bons exemplos.

Também há que evitar que, se houver regiões, elas sejam mais um passo burocrático a acrescentar à vergonha da situação actual e a sobrecarregar os cidadãos com custos e demoras ainda maiores que os actuais. E lembro que qualquer excesso de burocracia é sempre da responsabilidade dos chefes ao mais alto nível, do governo e das Câmaras Municipais.

Um outro ponto a tratar é o do número e limites das regiões.

Com excepção do Algarve, a única região bem definida pela cadeia montanhosa que o separa do resto do Continente, é matéria de grande controvérsia. E se se fizer regionalização é para durar muitas décadas e não para depois obrigar a constantes alterações.

Há, talvez, mais pontos a exigirem ponderação. Mas, pelo menos estes que indico parecem-me que devem ser tratados por todos aqueles que querem a regionalização.

|Professor.Miguel Mota|

(Extraído do blogue Regionalização)

Regionalização - Mal-me-quer, bem-me-quer...

... é assim que a classe política trata o tema da Regionalização, como crianças crescidas brincando aos amores de pequeninos. Enquanto estão na oposição e as eleições ainda vêm longe, desfazem-se a defender a Regionalização ou a carpir arrependimentos por antes terem votado contra. Quando as eleições para a Direcção dos Partidos deixam de ser uma miragem e o cheiro do Poder os invade realizam autênticas acobracias nas suas convicções ou simplesmente deixam de falar sobre o assunto.

É claro que, bazófios como são nada os demove de encontrarem no baú da argumentação jurídico politiqueira que tanto prezam e acarinham, uma boa dúzia de pretextos para contradizerem o que ainda há poucos dias afirmavam com a mais «profunda convicção». Estão-se nitidamente a borrifar para os eleitores e com o que estes pensam deles, o que lhe interessa, obsessivamente, é o Poder. Chico espertice pura e dura. Eles nem se dão conta do ridículo em que caem.

Esta guerra aberta, entre os 3 candidatos à Presidência do PSD com boas hipóteses de se estender a um 4º. candidato [Marcelo Rebelo de Sousa], vai ter um final mais do que previsível.

Se Marcelo não avançar, como já é habitual, a disputa pelo lugar ficará limitada a Pedro Passos Coelho, Paulo Rangel e Pedro Aguiar Branco. Estes dois últimos, são do Norte. Um, diz que é o único com propostas para o país [Paulo Rangel] e nem sequer fala sobre Regionalização. O outro [P.Aguiar Branco], diz-se regionalista, mas não tem pressa, o que significa que as suas convicções sobre a temática são tão profundas que bem podem esperar... Se isto não é demagogia, ou , a tal volta brusca de 180º de que atrás vos falei, então não sei o que é.

O que sei, e aposto desde já, singelo contra dobrado, é que os dois candidatos do Porto escancararam pateticamente as portas da Presidência a Pedro Passos Coelho. Já perderam. A falta de vontade política, ou de coragem para apresentarem ao eleitorado novas propostas [Regionalização] com alternativas concretas distintas dos anteriores candidatos [Luís Filipe Menezes e M. Ferreira Leite] e sobretudo do actual Governo, em contraponto com o low profile do lisboeta P. Passos Coelho será o bastante para dar a vitória a este último. Querem apostar?

Os colegas de Luís F. Menezes e actuais candidatos à cadeira do PSD, parece ainda não terem percebido que não foi a célebre frase do sulistas, elites e liberais que o impossibilitou de se manter ao leme do PSD, mas justamente o facto de mudar radicalmente o discurso [incluindo o da Regionalização que antes defendia]. Os eleitores não costumam perdoar estas bruscas mudanças "ideológicas" porque as associam e bem, ao medo. Pessoalmente, estou convencido que tendo Luís Filipe Menezes - contra as melhores expectativas - conseguido chegar ao topo, só lhe restava acentuar o discurso regionalista. Numa primeira fase iria seguramente deparar com alguns anti-corpos, mesmo dentro do próprio partido, mas iria capitalizar a jusante a confiança de um numeroso eleitorado [os abstencionistas] que não se sentia representado em qualquer outro partido ou candidato e dar assim sinais expressivos de liderança. Como não o fez, deitou por terra a reputação que, com toda a justiça, conquistou pelo trabalho executado à frente da Câmara Municipal de Gaia.

Estes novos candidatos nortenhos, estou convencido, não vão por isso passar de candidatos. Porque mais uma vez, olham para Lisboa pensando que é o país. De facto, parece, mas felizmente ainda não é.

A regionalização armadilhada

Não me julgo com vocação nem para ser o que se chama um "corvo branco"(num bando de corvos pretos) nem para ser arauto de desgraças, mas continuarei a discordar de que se realize o refendo constitucional à Regionalização sem que préviamente se tome uma série de iniciativas de preparação, sem as quais nos arriscamos à vitória do NÃO o que, a acontecer, inviabilizaria a regionalização por mais longos anos, a menos que viesse a ocorrer qualquer coisa parecida com o que aconteceu em 74.

Todos os preceitos constitucionais estão programados para constituir uma armadilha anti-regionalização, e "mergulhar de cabeça" no desejo de "Referendo já!" é de uma ingenuidade e de uma irresponsabilidade que o centralismo agradecerá. O referendo, com o actual enquadramento legal, é uma farsa. Nenhum governo - passado, presente ou futuro - nem nenhum partido político do Arco do Governo, quer a regionalização. Por razões sobejamente conhecidas, o que ambos pretendem é a manutenção do actual regime de colonialismo centralizado.

Assim sendo, sem o estudo detalhado das armadilhas semeadas no caminho e das necessárias contra-medidas, eu penso que qualquer regionalista convicto deve rejeitar a realização de um referendo no estilo "meia bola e força".

Quando o Rei faz anos, fala-se de Regionalização

É pena que os jornalistas do Norte [principalmente, esses] toquem no tema da regionalização quando o rei faz anos e mesmo assim de forma muito subtil. Ter um jornalista ou um jornal do Norte hoje, não quer propriamente dizer que os nortenhos tenham uma mais valia mediática a defender a sua região. O medo do patrão, do homem da massa, a obediência cega aos critérios de venda de papel impresso, domina-os, tornando-os criaturas pouco mais que anódinas com um peso irrelevante para a região de onde são originários.

O director do JN José Leite Pereira, quase sempre politicamente correcto e discreto, decidiu hoje dar o tal salto de ousadia e escrever sobre a regionalização. Assim, passa mais despercebido e sempre torna mais difícil à entidade patronal vir a acusá-lo de influenciar o eleitorado a Norte e de lhe estar a roubar clientes [vendas] a Sul, nessa magnânima metrópole chamada Lisboa [e arredores].

Foi - segundo o próprio escreve -, um programa, eufemisticamente chamado desportivo, da TVI, que funcionou como mola para o seu artigo de hoje. O cirurgião Eduardo Barroso, como o mais bacôco provinciano, convencido e politicamente analfabeto, foi essa mola encorajadora, o que não é motivo para espanto, dada a sua mentalidade bronca e profundadamente desonesta. Fala sempre com o rei na barriga, como um autêntico centralista que raramente resiste a um auto-elogio. Gosta de falar das viagens que faz, dos congressos para os quais é supostamente convidado na tentativa de impressionar as audiências com as asneiras que lhe saem pela boca ao mesmo ritmo dos perdigôtos.

O argumento que Barroso apresentou para defender o centralismo [sim, porque quem não defende a Regionalização depois de tantos anos macrocéfalos de centralização, só pode ser centralista], foi a frase esgotada do país "ser demasiado pequeno" para regionalizar. Então, deu o exemplo de Pequim e Xangai [de onde o grande parolo, acabara de chegar], cidades - disse ele - com milhões de pessoas onde, pelos vistos, ninguém liga a isso da regionalização.

É fácil deduzir que Eduardo Barroso terá permanecido nessas cidades tempo suficiente para contactar com as populações e retirar tão categóricas conclusões. Conclusões essas que lhe devem ter dado a volta aos miolos, já não muito esclarecidos, a ponto de se esquecer que o partido da simpatia dos Barroso e dos Soares [o PS] , passou décadas a convencernos que os povos desses países não gozavam de liberdade de expressão ou sequer eram democráticos... Dá para retirar dúvidas sobre a lucidez do cirurgião lisboeta que mais parece a de um batoteiro viciado em pocker.

Ora, como não tenho já paciência para o ouvir nem mesmo para ver o programa, onde o "nosso" Pôncio Monteiro acusa as mazelas deixadas por um recente AVC e já não dá a luta de outros tempos, não é a pérola do Barroso quem mais me desgosta.

O que de facto me continua a desgostar é que o JN se tenha tornado num jornal híbrido sem grandes sinais de raízes, a pretexto de ter de escrever [como eles costumam dizer] para o Mundo. Há Eduardos Barrosos por todo o lado, mesmo por aqui. No entanto, só quando o rei faz anos se lembram de lhes puxar as orelhas.

Três tópicos para o debate sobre a Regionalização

Um primeiro esclarecimento pode muito bem ser o de que a Regionalização não é uma “teimosia” de alguns, mas uma peça fundamental para a construção de um Estado Democrático que garanta a participação dos cidadãos na decisão dos seus interesses locais, regionais e nacionais.

Em termos locais e nacionais já dispomos actualmente de instrumentos de participação (podem não ser os melhores, nem suficientes, mas isso é conversa para outra altura…) mas os assuntos regionais têm andado a ser assumidos por quem não foi democraticamente mandatado para tal.

As “Comissões de Coordenação”, as “Regiões Plano”, as “Comunidades Urbanas”, as “Associações de Municípios”, etc, não têm nada a ver com a instituição das Regiões Administrativas previstas na CRP. Podem andar a servir para escamotear a realidade e dar a impressão de que vivemos num sistema político descentralizado, mas não passam de instrumentos do Poder Central, ou do Poder Municipal, sem a legitimidade democrática concedida pelo voto dos cidadãos.

Já é tempo de dizer isto de forma muito clara e de acabar de uma vez por todas com as tentativas de construir uma regionalização de gabinete que será apresentada como inevitável, mas que, no fundo, é feita “à medida” dos interesses de alguns.

O referendo que se decidiu fazer sobre a Regionalização, mais do que um erro, foi uma estratégia para adiar o processo. A verdade é que o País votou contra a própria Constituição e, no entanto, apesar de já ter sido revista depois desse referendo, ela continua a definir a instituição das Regiões Administrativas como uma peça fundamental para a construção do Poder Local. Não será isto um contra-senso que os políticos e os constitucionalistas deveriam explicar melhor ao País?

Um segundo esclarecimento que se impõe diz respeito às atribuições das Regiões Administrativas previstas na CRP.

Isto pode parecer um lugar comum, mas é quase certo que a maioria dos portugueses desconhece essas atribuições e tem no seu imaginário outra realidade, talvez aquela que leva alguns a acenar com o fantasma da unidade nacional, como se a descentralização política e a participação das regiões na elaboração dos planos nacionais constituísse um obstáculo à Democracia.

A História prova que a realidade é bem diferente. Um Estado centralista apresenta mais perigos, pois pode facilmente passar a autoritário e daí a totalitário vai um passo.

Mas as Regiões Administrativas não terão sequer as atribuições das autonomias atlânticas, ou as conhecidas noutros países, como em Espanha. Contudo, serão responsáveis pela elaboração de planos regionais, uma peça fundamental para a diminuição das assimetrias de desenvolvimento com que nos debatemos e prioritária para estabelecer com legitimidade democrática a ponte entre o poder central e o poder municipal.

É este mecanismo que explica, por exemplo, porque é que em termos constitucionais existe uma correlação de organização e atribuições dos órgãos políticos: executivo municipal, junta regional, governo; assembleia municipal, assembleia regional, assembleia da república.

A realidade que vivemos é um verdadeiro paradoxo: defendemos a Democracia, o Pluralismo e a Descentralização, mas vivemos num contexto prático de Centralismo Democrático, ou seja, o Poder Central, personificado no Governo (mas não só…) pode ouvir opiniões, nomeadamente das estruturas representativas dos municípios, mas elabora os planos sem a participação das Regiões Administrativas, pois estas não existem! Na prática, decide sozinho. Os resultados das últimas décadas estão à vista! Veja-se, a este propósito, o que dizem os artigos 91º, 3., 199º, a) e 258º da CRP.

Naturalmente que as ideias aqui apresentadas são apenas uma pequena parte do que se pode retirar de uma análise mais aprofundada da CRP acerca da Regionalização, percebendo-se melhor o que se quer dizer quando se fala de imperativo nacional.

Contudo, parece importante não terminar este modesto contributo sem deixar um último alerta àqueles que estão empenhados em não deixar cair no esquecimento a obrigatoriedade constitucional da Regionalização, relacionado com a discussão das divisões geográficas que determinarão o número de Regiões Administrativas a criar.

Como toda a gente, também nós temos um mapa das regiões na cabeça. Mas a experiência do desaire do referendo mostrou-nos que começar por aí é um grave erro estratégico. O fundamental é que os cidadãos percebam o que são as Regiões Administrativas, como são constituídas, quais as suas atribuições e em que medida a sua existência contribui para o desenvolvimento do País.

A questão das delimitações das Regiões Administrativas é incontornável, mas não será mais fácil criar uma opinião esclarecida sobre esta ou aquela hipótese depois de se perceber o que é que está em causa?

Apresentar vários mapas de divisão regional sem explicar o porquê, as vantagens e as desvantagens, contribuirá para ganhar adeptos da Regionalização, ou levará a generalidade das pessoas, mais uma vez, a considerar que o assunto é para os “especialistas” e lá chegará, na hora certa, quem lhes diga como é que vão votar?

Aqui ficam muitas perguntas e poucas respostas, mas a firme convicção de que a cultura democrática nasce do debate das ideias e das opiniões e será tanto mais transformadora quanto maior for o número de participantes. E como dissemos, nós também temos um mapa e nesse mapa existe uma Região que se chama Trás-os-Montes e Alto Douro. Mas uma coisa é certa: o mapa que está na nossa cabeça não servirá de nada se o País nem sequer aceitar que se criem Regiões Administrativas!

F. Lopes

[do blogue Regionaização]