02 dezembro, 2009

Crónicas sobre o futuro/de Henrique Neto

Nos dois textos anteriores expliquei alguns dos erros do programa do Governo.Todavia, o pecado
maior do programa é ser um texto mentiroso, no sentido em que foi escrito para agradar e não para ser cumprido. Desde logo por razões financeiras.
Na semana passada o Ministro das Finanças anunciou o que já se sabia, o défice previsto das contas do Estado subiu para os 8,7%, ou seja, a margem de manobra do Governo para continuara a endividar o Pais é agora ainda menor e só o facto da palavra do Governo não contar para nada é que permite que se continue a enganar os portugueses com a solução para a crise do investimento público.
De facto, seria o cúmulo da irresponsabilidade se o Governo, nas actuais condições das finanças portuguesas, continuasse a construir mais auto estradas e mais pontes, para além de tudo desnecessárias. Podemos por isso dizer, sem margem para qualquer dúvida, que os chumbos do Tribunal de Contas, para além de um acto de seriedade, são também uma bênção para o País.
Cabe aqui uma palavra para falar sobre o ministro das Finanças. Sempre nutri por ele o maior respeito, desde o tempo em que foi secretario de Estado do saudoso ministro Sousa Franco. Todavia, todos sabemos dos efeitos perniciosos que a convivência com os maus líderes pode ter sobre os seus seguidores, por vezes mesmo sobre os melhores. Fico pois com a dúvida se isso está a acontecer com o actual ministro das Finanças, mas todos o ficaremos a saber em breve: ou assume seriamente a tarefa de pôr em ordem as contas públicas, que foi o seu objectivo quando chegou ao Governo, começando por dar razão a Oliveira Martins nos seus chumbos à arbitrariedade e ao desmazelo do interesse público, ou teremos mais um bom cidadão corrompido pelo poder de um primeiro ministro, que, no mínimo, não tem a preparação necessária para o cargo.
Claro que ao fazer esta afirmação não desconheço a tese de que o investimento público, previsto no programa do Governo, é preciso para criar emprego e combater a crise. Poderia ser de facto uma ajuda, mas para tal seria necessário que existisse no País um clima mínimo de confiança na seriedade e nos propósitos éticos do Governo, o que não é certamente o caso. Com o clima de corrupção generalizada existente, com os métodos usados na revisão dos preços, com os objectivos anunciados e com as prioridades conhecidas do Governo a serem a EDP, a PT, a Mota Engil, a Ongoing, Joaquim de Oliveira, a Martifer, a Sá Couto e quejandos, é fácil de ver para onde irão os milhares de milhões de euros de investimentos públicos previstos. Para mais, tratando-se de financiamentos da Caixa Geral de Depósitos, do BCP, do Banco Espírito Santo e outros, recursos que são retirados ao investimento privado, nomeadamente exportador, esse sim necessário para criar empregos e para evitar o fecho de muitas empresas. Ou seja, a grande prioridade de José Sócrates não são os postos de trabalho, mas a ajuda às empresas do regime e o controlo dos meios de comunicação, para que os portugueses não se apercebam disso. O que o ministro das Finanças fará em relação a isso está para se ver. Pessoalmente, espero que esteja à altura do que faria Sousa Franco em idênticas circunstâncias.
Passados quatro anos e meio de governo de José Sócrates, a credibilidade da Justiça portuguesa bateu no fundo. Fazer menos, ou fazer pior, dependendo dos pontos de vista, seria difícil. Todavia o programa do Governo propõe as mesmas generalidades de há cinco anos: “Justiça mais simples e desburocratizada, Justiça mais célere, Justiça mais acessível, Justiça mais transparente e previsível, ” e por aí fora. Ou seja, tudo aquilo que não foi feito nos últimos quatro anos e meio.
Ao mesmo tempo, o primeiro ministro tudo faz para esconder dos portugueses as conversas em que foi apanhado ao telefone a organizar o apoio às empresas do regime. O Presidente do Supremo e o Procurador Geral da República entendem- se com o mesmo objectivo, com base numa lei feita pelo actual Governo, e, ao mesmo tempo, as empresas de sucesso de um sucateiro tornado célebre, continuam a ganhar os concursos públicos em que entram. Mesmo depois de se saber que ganham os concursos porque utilizam meios ilegais, como o roubo puro e duro. Trata-se de um bom incentivo para que as empresas que perdem os concursos pensem em imitar as empresas vencedoras.
Entretanto, no programa do Governo, cheio de medidas para todos os gostos, no capítulo da corrupção não há nenhuma medida proposta. Mais palavras para quê?
Crónicas sobre o futuro
HENRIQUE NETO,
empresário
netohenrique8@gmail.com
Nota de Renovar o Porto:
Considerando a importância do tema e a possível dificuldade de alguns leitores para encontrarem este artigo linkado pelo António Alves no post anterior, decidi publicá-lo directamente.
O autor esqueceu-se de incluir a EP [Estradas de Portugal], agora gerida pelo antigo Presidente da RTP, Almerindo Marques, que não se coibiu de chantagear o Presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins, por não ter aprovado alguns orçamentos para o pagode em que se transformou a construção de estradas, ameaçando-o com a responsabilidade pela perda eventual de "imensos postos de trabalho..."
Lá lata, é coisa que não lhes falta!

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