Laboratórios de Guimarães burlaram Serviço Nacional de Saúde durante anos

Quase seis anos depois de detectada a fraude, o Ministério Público (MP) avançou com uma acusação contra doze pessoas envolvidas num esquema destinado a levar o Serviço Nacional de Saúde a pagar serviços que não eram executados ou a inflacionar o pagamento de exames clínicos ou de radiologia. Entre os acusados estão dois médicos, uma farmacêutica e um ex-responsável pela Sub-região de Saúde de Braga, acusados por crimes de burla qualificada, corrupção activa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Depois duma averiguação inicial levada a cabo pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), onde a situação de fraude foi detectada, o caso passou para a investigação da Polícia Judiciária (PJ) através do departamento de Braga, que, além de escutas telefónicas, fez várias buscas, incluindo nas instalações da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN).

Tudo começou com a criação das Unidades Médicas Convencionadas, uma medida lançada nos anos noventa pelo Ministério da Saúde para fazer face às dificuldades de atendimento nos centros de saúde. Com a criação da Unidade Convencionada de Guimarães ficaram-lhe atribuídos quase 10 mil utentes dos cerca de 100 mil inscritos no Centro de Saúde local. Segundo a acusação do MP, um dos quatro médicos que formaram a unidade convencionada decidiu avançar com outros negócios na área da saúde, o que veio a concretizar com elementos da sua família, que se dedicava à indústria têxtil. Em conjunto criaram a Deguima - Diagnóstico de Encefalografia de Guimarães e o Labguima - Laboratório de Análises Clínicas. Estes estabeleceram acordos com a ARSN e passaram a funcionar no mesmo prédio onde estava instalada a Unidade Convencionada. As análises, electroencefalogramas e outros meios de diagnóstico passaram a ser efectuadas naqueles laboratórios, ou seja no andar superior onde funcionavam as consultas, mas logo nos primeiros meses os serviços de conferência de facturas da Sub-região de Saúde de Braga detectaram suspeitas que levaram à intervenção dos serviços de fiscalização.

A DGS veio a concluir que grande parte das requisições médicas e exames eram falsos e que noutros casos os pedidos de exames eram alterados de modo a corresponderem a serviços mais caros do que os efectivamente prestados. Para tal, eram abusivamente usados os formulários para a requisição de exames complementares de diagnóstico, conhecidos como "P1", e as vinhetas dos médicos. Tal era possível porque os serviços administrativos dos laboratórios e da unidade convencionada funcionavam em conjunto e eram coordenados pela mesma pessoa, uma mulher que é uma das principais acusadas. Além da "quantidade anormalíssima" de requisições de análises e exames - "os mais caros em cada um dos laboratórios envolvidos" -, a inspecção da DGS apontava para a falsificação de vinhetas e outros documentos.

Parte da acusação diz respeito ao facto de, apesar de terem sidos suspensos os contratos entre a ARSN e os laboratórios logo que foi detectada a situação, os seus responsáveis terem enganado o Ministério da Saúde para continuarem a facturar exames e análises. Além de terem usado e envolvido o Hospital da Misericórdia de Vila Verde (ver texto ao lado), mudaram os nomes aos laboratórios, alteraram os respectivos pactos sociais e simularam mudanças na gerência, tudo com a finalidade de levar o Ministério da Saúde a retomar o contrato para prestação de serviços, o que acabaram por fraudulentamente conseguir cerca de ano e meio depois. 10mil utentes estavam atribuídos à Unidade de Convencionada de Guimarães, que funcionava no mesmo prédio dos laboratórios

20.10.2008, José Augusto Moreira (Público)