Carta enviada ao JN, de Renato Oliveira

De: Renato Oliveira [mailto:renato_oliveira@tele2.pt]
Enviada: sábado, 15 de Novembro de 2008 19:14
Para: 'csantos@jn.pt'
Cc: 'leitor@jn.pt'
Assunto: Página do Leitor

REGIONALIZAÇÃO


A não criação das regiões administrativas, previstas na Constituição da República desde 1976, tem constituído uma continuada inconstitucionalidade por omissão, para além de representar a negação de um direito dos cidadãos a uma Administração pública regionalmente descentralizada!

Numa época em que a participação cívica e política na vida colectiva, sobretudo ao nível das novas gerações, é cada vez menor, a regionalização apresenta-se como um projecto de promoção e aglutinação da cidadania, mobilizador da aproximação entre eleitos e eleitores, cidadãos e instituições, verdadeiro factor de credibilização do Estado e da democracia.

A criação das cinco regiões, atendendo às características de desenvolvimento económico e social que nelas já existem, será um instrumento natural de aplicação do espírito de solidariedade inter e intra-regional.

As cinco regiões administrativas a criar, contribuirão para a democraticidade da administração dos interesses públicos regionais, que se encontram num estado comatoso, e para a redução do número de responsáveis políticos actualmente existentes a nível dos 18 Distritos nacionais. Assim, estas cinco regiões contribuirão para o equilíbrio das finanças públicas, e para uma correcta aplicação do principio da subsidiariedade.


Renato Oliveira
Porto