e o Jorge Fiel, acredita no Pai Natal?

Passos não é um idiota batizado

Calma! As aparências iludem. Ao contrário do que poderá parecer à primeira vista, Passos Coelho não é burro e sabe perfeitamente o que anda a fazer. Disfarça bem, mas sabe. Disfarçar é uma tática. Há gente assim, que parece idiota, sabe que parece idiota, mas como não é efetivamente idiota tira partido desse aspeto para levar a sua avante. Senão vejamos:

A Região Norte tem a mais elevada taxa de desemprego do país e a Área Metropolitana do Porto é onde a pobreza é mais dramática e se regista um mais elevado número de falências.

Portugal é o país mais desigual da UE a 27,já que 65% da nossa população vive em regiões onde o rendimento per capita é inferior a 75% da média comunitária. No país que vem a seguir, a Grécia, essa percentagem (22%) é 1/3 da portuguesa.

O Norte é a mais exportadora de todas as nossas regiões e onde são pagos os mais baixos salários do país. O salário líquido mensal em Lisboa é de 934 euros, a média nacional é 900, no Norte é de 746 - mais baixo que o pago no Alentejo, Centro e Algarve.

Neste cenário, ao tomarmos conhecimento que o primeiro-ministro se vangloriou de ter conseguido em Bruxelas um cheque extra de mil milhões de euros a ser aplicado na Madeira (100 milhões) e Lisboa (900 milhões) - as duas únicas regiões do país com rendimento per capita superior à média comunitária - é fácil sucumbir à tentação de considerar que Passos ou é um calhau com olhos ou um idiota que se prepara para acentuar a macrocefalia lisboeta que nos asfixia.

Mas é preciso ter calma. As aparência iludem. Estou em crer que Passos não é uma coisa (calhau com olhos) nem outra (um idiota centralista), e que, por isso, depois de ter o cheque do lado de cá, vai tirar da cartola um golpe de génio.

Passos vai explicar que a reindustrialização - a pedra de toque da sua agenda de crescimento, que espera que contrabalance os esfeitos perniciosos da austeridade e permita tornar o ajustamento sustentável - exige fortes investimentos a norte, a única região do país onde o tecido industrial tem as raízes mais fundas e está disponível a mão-de-obra indispensável para o sucesso deste esforço.

Com quatro ativos por cada reformado, o Norte é a região portuguesa que melhor resiste ao envelhecimento.

E se Bruxelas lhe perguntar: então pediste dinheiro para Lisboa e vais investi-lo no Norte? Passos Coelho vai argumentar, todo lampeiro, com o famoso efeito dispersão, explicando que a reindustrialização aumentará a receita fiscal e diminuirá as despesas com subsídios e prestações sociais, engordando assim os cofres do Estado com quartel-general em Lisboa.

Estão a ver? Não nos devemos precipitar. Afinal tudo leva a crer que o Passos Coelho afinal não é um idiota batizado, mas sim um tipo genial e fino como um alho.
[do JN]

Humor amarelo

Os governantes têm de ir ao banho, ou para o lixo

Será defeito meu talvez, mas fico baralhado com a importância que os comentadores dos órgãos de comunicação social continuam a dar à parte secundária da política, em contraste com o silêncio que votam aos princípios da mesma que vão sendo parmanentemente violados.

Sinceramente, não acredito que seja só por má fé que assim procedem, mas continuando a agir assim, os media dão-nos fortes motivos para pensarmos que preferem mesmo vender jornais, conquistar audiências, e fazer-nos passar por parvos, a tratarem a política com seriedade.

Que razões idóneas terão ainda os cidadãos para ponderarem no que dizem e prometem os governantes, se a estes subitamente lhes faculta toda a liberdade para se desdizerem, para romperem com as promessas, ou mesmo anular as poucas que cumpriram? Se nos lembrarmos que outros governos nos fizeram acreditar anos a fio que os descontos que andávamos a fazer para a Segurança Social, que visavam o nosso bem estar futuro, para beneficiarmos de uma reforma na velhice e para cuidar da nossa saúde, e que agora outros o estão a negar, como se o dinheiro e as nossas vidas lhes pertencessem, suponho não ser necessário apresentar outros factos para nos recusarmos a dar-lhes crédito.

As questões que nos deviam preocupar a todos, e merecer as nossas prioridades, era saber como é que no futuro vamos obrigar os políticos a cumprir com o que prometem, e que garantias teremos que serão merecidamente penalizados em caso de faltarem à verdade. Neste momento, tenho olhos e ouvidos para o que dizem e fazem personalidades como Paulo Morais e Marinho e Pinto. Esses, devem ser os nossos homens de referência, pelo menos, até prova em contrário, porque ao invés do que alguns querem fazer passar, são eles que falam verdade e têm tido a coragem para apontar os principais alvos onde se concentram os problemas mais graves da nossa sociedade: a rede de influências entre políticos e a própria justiça.

Afinal, porque razão devemos dar crédito às garantias meramente oratórias do que diz o 1º Ministro, ou qualquer outro membro do Governo, se têm menos responsabilidades do que uma simples caixa de supermercado? Depois de tanta entrevista, tantos debates, já alguma vez ouvimos um jornalista perguntar de forma contundente a um governante a que penas se arrisca se não cumprir o que propõe fazer? Sabem o que acontece a um caixa de supermercado se deixar os clientes passar pelo caixa sem pagar? Afinal, que raio de responsabilidade é a dos governantes? Abandonar bruscamente o Governo, e ir para Bruxelas para Comissário Europeu e fazer de conta que vai tratar dos nossos problemas? Deixar a política para ir enriquecer para a Administração de grandes empresas? Ou, para ocupar um lugar bem remunerado na NATO? Será esse o sentido de responsabildade dessa gente? Isso é outra coisa: é oportunismo e falta de carácter!

Por enquanto, concentremos antes a nossa atenção no que está a fazer Paulo Morais na TIAC [Associação Cívica para a Transparência e Integridade], e o seu Presidente Luís Sousa, porque é com organismos desta natureza que nos devemos entreter. Com pessoas corajosas, que não se escondem [como muitos] atrás de supostos populismos e demagogias, para preservarem os seus inconfessáveis "negócios" e boicotarem o trabalho de quem os quer meter na ordem. 

Para mim, a política tem de passar primeiro pela lavandaria, depois é preciso jogar fora aquela que tiver nódoas, e por fim, deixá-la restaurar-se progressivamente. Mas sempre atentos a recaídas...

Que benefícios podem resultar da regionalização?

A regionalização é um fator de democratização. Com efeito, a todos os níveis de poder, da freguesia aos órgãos de soberania, existem órgãos democraticamente eleitos. 

Ora, a nível regional também existem órgãos de poder, com destaque para as Comissões de Coordenação Regional e outros serviços periféricos dos ministérios, só que os titulares dos cargos que os dirigem não são legitimados através do voto popular e não respondem pelos seus atos perante as populações. 

Esta «Administração periférica do Estado» tem vindo, aliás, a tornar-se cada vez mais importante, sem que a sua atividade seja controlada pelas populações e sem que o «poder regional» responda através do voto periódico perante os eleitores.

Em segundo lugar, a regionalização é um instrumento que favorece a democracia participativa. 

É conhecido o facto de a aproximação dos serviços públicos em relação às populações e a legitimação do poder através do voto popular constituir um estímulo à participação, se nesse sentido se verificar a necessária vontade política. As possibilidades de participação são infinitamente maiores quando existem eleitos do que quando se verifica a nomeação por parte do Governo Central.

Em terceiro lugar, a regionalização pode favorecer o desenvolvimento. Com efeito, a regionalização pode não ser uma condição necessária nem suficiente do desenvolvimento, mas também é inquestionável que a existência de regiões e de um sistema democrático representativo ao nível regional pode estimular os serviços públicos, contribuindo para a sua dinamização. 

O próprio facto de o poder regional ter que responder pelos seus atos em eleições competitivas pode dinamizar e qualificar o investimento público. 

Além disso, tendo o desenvolvimento uma dimensão não apenas económica, mas também social, cultural e ambiental, o poder regional democrático e as suas atividades podem ser um fator benéfico e uma contribuição importante para o assegurar. 

Acresce ainda que um sistema de finanças regionais que garanta maior investimento onde há maior atraso pode ser um instrumento de correção de assimetrias.

Em quarto lugar, a regionalização é condição de uma reforma administrativa democrática, que dê coerência à administração periférica do Estado e permita descentralizar e desburocratizar. 

Ainda hoje existem dezenas de divisões «regionais» diferentes consoante os diversos serviços públicos, obrigando em grande parte do País o cidadão a encaminhar-se para cidades diferentes consoante os problemas que tem a tratar.

[de António Almeida Felizes/Blogue Regionalização]

Coesão nacional à moda de Cavaco

Dizem que é Presidente. De quê, sabem?

Era uma vez um país dirigido por uns senhores muito amigos do povo, que passavam o tempo a tecer elogios aos seus brandos costumes, e à sua inesgotável paciência, mas que não eram capazes de traduzir essa terna "amizade"* com o respeito e a sinceridade devidas. Esse país, chama-se Portugal. É um país cujo clima e beleza natural não tem paralelo com a qualidade de líderes que produz. Insistentemente, seja em que regime for, em ditadura ou democracia, Portugal não mostra capacidade para criar Homens de grande envergadura política, na expressão mais nobre do termo. Os políticos de hoje copiam-se reciprocamente e sempre pela pior bitola: a mediocridade.

Marcelo Rebelo de Sousa, é o exemplo vivo do que acabo de dizer. Ainda que actualmente não exerça cargos públicos de grande importãncia, a sua boa estrela entre os media transformaram-no num crítico quase consensual e com influência no meio político. No entanto, não acrescenta nada de verdadeiramente interessante ao que o Governo faz, ou ao que outros politólogos dizem. Sabe usar as palavras com a sofisma dos vigaristas parecendo dizer coisas excepcionais. Querem tirar dúvidas? Pois aí vos deixo, uma das suas últimas locuções:  "o Governo faz bem em não governar para a popularidade, mas faz mal se, sob esse pretexto, não explica aos portugueses, não esclarece e não os mobiliza"... Vejamos se entendi. Governar com popularidade será forçosamente uma coisa má? Dito de outra maneira: para um governante ser convincente terá de ser impopular? Terá de actuar de forma hermética e distante do povo? Mas, não é seduzindo um povo, covencendo-o, prometendo-lhe a concretização do que ele mais precisa, que os partidos políticos conquistam o poder? Não é, dizendo aquilo que o povo quer ouvir que os partidos costumam colorir as campanhas eleitorais? Se mentem antes, então porque razão devem falar verdade depois? Era com o princípio como se exerce a política, e não com o fim, que Marcelo devia preocupar-se, quando fala de popularidade para a confundir com populismo. Porque, dizer que o Governo tem de explicar e esclarecer o povo sobre o que pensa fazer do país [além de querer pagar a dívida], é uma redundância, uma futilidade, não é dizer nada de profundo. 

Gostava, era de ver Marcelo falar de uma inutilidade institucional, chamada Cavaco Silva, que não faz a mínima ideia da responsabilidade do cargo que desempenha e para o qual não tem a menor aptidão. Aqui há uns tempos, fez uma fitinha para mostrar que é um Presidente atento e participativo, com o triste episódio do estatuto dos Açores, mas agora, que Portugal inteiro deita as mãos à cabeça com receio de cair nas profundezas do abismo, da miséria completa, sua  excelência, não abre a boca...

Ah, talvez me esteja a escapar uma coisa: possivelmente, estará agora a pensar quantas vezes terá de soletrar a palavra coesão nacional para o próximo discurso, inspirado no cheque extra de MIL MILHÔES DE EUROS, para as zonas do vale do Tejo e da Madeira...

Estou emocionado. Se houver uma guerra, juro que serei o primeiro a alistar-me para defender a Pátria do senhor Cavaco. Sim, porque a minha, pode esperar.

*  «Adoro o povo português. O povo português é pacífico, não é  para grandes revoluções» (expressão puxa-sacos de Azeredo Lopes, ontem num debate no Porto Canal). 

Como ex-responsável da Alta Autoridade para a Comunicação Social, foi "competentíssimo". Não foi? Oh, como as coisas mudaram desde que ele tomou as rédeas da coisa...

    

Rui Moreira, é agora, ou nunca

Deixei de votar para a Assembleia Constituinte, já faz umas dezenas de anos. Não é de agora que desisti de acreditar na forma como os candidatos à governação do país se apresentam ao eleitorado, e principalmente nos resultados do seu trabalho. Desde o 25 de Abril de 1974, não tenho memória  de ter tido a satisfação de ver Portugal a ser bem administrado, durante um mandato que fosse. Aguentei pacientemente, muito para lá da primeira década de 70, que o povo, e os próprios governantes, se preparassem e adaptassem para viver num regime que tinha como democrático, mas cansei-me de tanta mentira e incompetência. A partir do final dos anos oitenta, nunca mais dei a minha confiança [que é o meu voto] a nenhum partido político, e hoje - apesar disso não me dar nenhuma alegria -, não estou arrependido. O balanço que é possível fazer dos 38 anos de "liberdade de expressão" [é até ver, a única vantagem do actual regime], incluídos os milhões de fundos comunitários consumidos em estradas e Expos, é que eu estava cheio de razão.

Só não repeti a decisão de renunciar ao voto  nas eleições autárquicas, porque considero que o factor proximidade me dá um pouco mais de conhecimentos sobre o potencial dos candidatos, embora continue a discordar da forma apalhaçada como se promovem os candidatos. Chegado a este ponto, tenho como condição primeira para poder votar com segurança, a necessidade de um compromisso de honra dos candidatos, sustentado em garantias concretas, com coimas [e, justificando-se, até punições], em casos de sonegação óbvia e comprovada aos programas eleitorais. Mas isso sou eu, que me lembrei de aplicar  aos políticos, normas de segurança semelhantes às que os Bancos nos impõem a nós, quando queremos aceder ao crédito [e ninguém acha anormal]...   

Mas é impossível, e mesmo indesejável, alhearmo-nos totalmente da política, porque ela acompanha-nos em quase todos os actos da nossa vida. Por isso é que vos vou falar da candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto.

Acontece, e isso é natural, concordarmos episodicamente com alguém com quem raras vezes estamos de acordo. Foi o que se passou hoje comigo em relação a este artigo de Paulo Ferreira. De facto, a dupla personalidade de Luís Filipe Menezes, muito típica aliás, nos políticos, talvez sirva de mote para a decisão do meu voto para a presidência da Câmara do Porto das próximas eleições. Como já aqui escrevi, sou um admirador do trabalho realizado por LFM em Gaia. Está bem à vista, e não é folclore. Mas, esta faceta tipo troca-tintas não me agrada nada, como aliás não me agradou nada a decisão do autarca de Gaia, de meter na gaveta do silêncio a Regionalização, quando foi eleito líder do PSD, logo que aterrou na capital. Não sei mesmo se o belo trabalho produzido em Gaia, justificará dos eleitores mais exigentes a digestão das tão frequentes contradições de LFM. 

Rui Moreira, que tão indeciso deve andar quanto à sua candidatura à presidência da CMP, tem aqui uma oportunidade de oiro para capitalizar as gafes políticas de LFM. A questão, é saber se ele terá unhas para tanto. É que, para um líder se afirmar, para dar o passo decisivo, por vezes é preciso saber aproveitar as oportunidades, e não temer o confronto, mesmo que o adversário seja de peso, e tenha o apoio unânime da Comissão Política Nacional do PSD.

Até agora, ainda não encontrei razões objectivas para duvidar da seriedade de Rui Moreira, e mesmo, da sua capacidade empreendedora. Terá talvez chegado o momento para ele mostrar a sua veia de lutador e provar aos portuenses que é capaz de fazer mais e melhor que Menezes, sem se endividar tanto. É verdade que ninguém faz omeletes sem ovos, mas a imaginação ajuda muito. Por outro lado, talvez não seja muito arriscado apostar na mais que provável queda do Governo PSD/CDS, que até poderá facilitar-lhe o caminho para as próximas eleições autárquicas...

Faites vos jeux, monsieur Rui Moreira*!

* Como candidato independente, será mais complicado reunir apoios, mas vale a pena tentar.

Ser Juíz, será hoje uma honra?

Cega, surda, muda, inútil

Até certo ponto, percebe-se que bom número dos juízes portugueses cedam com aparente facilidade à vaidade, que advem do facto de saberem  que desempenham uma actividade intimidante para a maioria da população, que apesar de viver numa democracia de fachada, não concede aos cidadãos economicamente mais desfavorecidos os meios suficientes para os confrontar, em casos de conflito directo.  Mas já não se compreende, nem aceita, é que o seu sentido do Dever, as suas próprias exigências com a Justiça cedam a coisas tão mesquinhas  e fúteis como a vaidade exacerbada.

Paira na nossa sociedade, uma impressionante convicção, uma ideia firme e generalizada, de que é no próprio sistema judicial que se encontra o cerne de todas as injustiças, e se concentram os problemas mais graves. 

É, quase em exclusivo com a pequena criminalidade, que a Justiça em Portugal vai dando sinais de existência e de alguma produtividade. Reunidas as provas fundamentais contra o(s) autor(es) de um crime, de maior ou menor gravidade, logo se procede aos julgamentos e aplicam as respectivas sentenças. E se as infrações o justificarem [e às vezes não justificam], a cadeia, é o destino certo dos infractores. Mesmo assim, em certos casos, a Justiça usa critérios de punição contraditórios, deixando amiúde em liberdade gente cadastrada e considerada perigosa, como aconteceu ainda há poucos dias numa localidade do país. Nem para prevenir, a Justiça portuguesa acerta o passo. Se falarmos em processos de litígio entre empresas, então nem se fala. Com as pequenas empresas a Justiça só funciona praticamente para lhes extorquir impostos. Com as grandes, com aquelas empresas onde circulam muitos milhões, depende dos envolvidos...

Falar da Casa Pia, e da fantochada que tem acompanhado este processo, é já cansativo. De Vale e Azevedo, é uma vergonha para qualquer Juiz que se preze. E da prisão de luxo residencial de Duarte Lima, outra vergonha ainda maior.

Mas, pelo caminho que as coisas levam, a cereja no topo do bolo parece-me que vai ser o famoso processo dos submarinos. Como é do conhecimento público, a compra dos referidos submarinos tinha algumas contrapartidas, que obrigavam a empresa alemã que os vendeu a investir uns milhões em actividades complementares, no fabrico de peças para indústria mecânica. Eram 20 os projectos de contrato de contrapartidas! Eram, porque nunca chegaram a sair do papel... O remédio encontrado pelo Ministro da Economia [em Outubro], para "ultrapassar" o incumprimento foi acordar com a Ferrostaal, a substituição desses 20 projectos por [apenas] outros dois, desta vez supostamente ligados ao turismo, e à energia [no valor de 500 milhões de euros]... 

Vem agora o zeloso advogado dos bandidos dizer, que a renegociação contratual das contrapartidas anula a responsabilidade criminal dos falsários! E, mais! O "ilustre" advogado de defesa, Nuno Godinho Matos, não hesita em pedir o arquivamento do processo, adiantando [não, sem uma dose pesada de razão] que "o Estado português não é nenhuma virgem enganada, que é uma megera" (sic).

Querem ver que ainda vamos ter de pagar aos vigaristas? Justiça, que Justiça? Juízes? Não! Juízinhos,  sindicalistas, isso sim.    

Sem relho nem trabelho

Se alguém contabilizasse os milhares de horas de trabalho que todos os anos os portugueses perdem nos tribunais em esperas ou com deslocações inúteis veríamos quão anacrónico e irracional é o funcionamento do nosso sistema judicial. Os nossos tribunais funcionam sob as ordens de quem não está preparado para os administrar. Os juízes foram formados para decidir processos e não para gerir tribunais. É muito frequente haver adiamentos de julgamentos em certos dias porque as salas de audiência estão ocupadas, enquanto em outros dias nenhuma delas é utilizada.

 Outrora passava-se algo semelhante com os hospitais, mas o Estado resolveu, há décadas, esse problema formando administradores hospitalares, justamente para que os estabelecimentos de saúde fossem geridos com racionalidade e eficiência por profissionais especificamente preparados para essas tarefas. Em vez de aplicar esse modelo aos tribunais, os sucessivos governos têm assobiado para o lado, sem mostrar qualquer preocupação com os prejuízos que tal situação acarreta.

O atual Governo não só não está interessado em resolver a questão como ainda quer agravá-la através de uma reorganização do mapa judiciário completamente irracional e sem qualquer sentido estratégico. Em cerca de dez meses o Ministério da Justiça já apresentou quatro versões do mapa judiciário e a ministra já anunciou mais outra. Ora abre-se o tribunal que antes se decidira fechar; ora fecha-se aquele que antes se decidiu que ficaria aberto; ora tira-se competências a este tribunal e dá-se àquele, ora tira-se essas competências a esse tribunal para dá-las a outro. Enfim tudo parece decidir-se ao sabor do poder de grupos de pressão e do arbítrio da senhora ministra.

O Governo parece apenas interessado em colocar os municípios uns contra os outros e em dividir a própria Ordem dos Advogados, aliando-se a umas delegações contra outras com o apoio oportunista de alguns dirigentes distritais que se prestam ao papel de canas de pesca à linha. As sucessivas versões do mapa judiciário demonstram claramente que este Governo não está preocupado em servir o país e as populações, mas sim em criar fidelidades, premiar obediências e expandir clientelas.

Por que é que um diferendo de valor superior a 50 mil euros entre duas empresas de Matosinhos passará a ter de ser decidido no tribunal da Póvoa de Varzim? Por que é que um crime grave cometido em Chaves passará a ter de ser julgado em Vila Real? Por que é que o julgamento de um homicídio praticado em Abrantes passará a ter de ser feito em Santarém? Por que é que as populações de Monchique, de Mértola, de Mira e de mais algumas dezenas de outros municípios passarão a ter de percorrer dezenas (e em muitos casos mais de uma centena) de quilómetros para poderem aceder à justiça, quando têm tribunais na sede do seus concelhos, os quais, em alguns casos, foram inaugurados há poucos anos e custaram milhões de euros?

O Ministério da Justiça anunciou que os tribunais dessas dezenas de concelhos vão ser transformados naquilo que ele próprio designa como «Extensões de Proximidade», ou seja, entidades sem magistrados e apenas com funções administrativas e burocráticas. Mas não há ninguém no Ministério, no Governo ou no PSD que explique à senhora ministra que os tribunais são órgãos de soberania e que não podem ser tratados como repartições da administração pública ou como secções de uma qualquer loja do cidadão? Por que é que têm de ser as populações a percorrerem milhares e milhares de quilómetros todos os anos em vez de serem os magistrados a deslocar-se aos tribunais dos vários concelhos para, aí sim, administrarem uma justiça de proximidade em que as respetivas sentenças produzam cabalmente todos os seus efeitos preventivos e dissuasores de futuros comportamentos ilícitos?

Este Governo está a levar a cabo, na área da Justiça, uma política sem relho nem trabelho, tratando os tribunais como peças de xadrez que tenta mover ao sabor dos caprichos de burocratas ou dos interesses das suas clientelas. A justiça precisa de políticos abertos ao país e com linhas de rumo claras e não de fanáticos entrincheirados nos bunkers das suas certezas sectárias.

Porto Canal, e a nova grelha

Arrancou finalmente a nova grelha de programas e informação do Porto Canal, com um novo visual, e aparente vontade, pelo menos da parte do seu director geral, Júlio Magalhães, de futuramente fazer mais, e melhor. De louvar, a estratégia anunciada de fazer da estação nortenha uma televisão de cobertura nacional, sem renunciar aos interesses regionais. 

Se bem entendi o discurso, pretende-se estender a voz do Norte, não apenas à região, como ao resto do país, incluindo Lisboa, sem desistir dos temas mais prementes, como a Regionalização e o desenvolvimento local. Esperemos que tais intentos não passem de meras promessas, e que a tendência seja sempre acentuar a índole regional da estação e não o contrário, como aconteceu com experiências anteriores [NTV]. Agora, não há mais espaço para falhanços e desculpas. O Norte tem de se assumir pela diferença e impor-se a nível nacional, sem se deixar cair na ratoeira de práticas neo-centralistas, e transformar o Porto na pérfida Lisboa desta fantástica região. Haverá que intensificar a programação regional, alargando-a ao maior número possível de localidades, das mais importantes, às menos acessíveis, de modo a que as populações sintam que há no país finalmente uma estação de televisão que se interessa por elas.

Os centralistas, ou se quiserem, os inimigos da regionalização, tudo fizeram para a menorizar, procurando incutir no povo uma ideia muito negativa, onde supostamente imperaria o compadrio, a distribuição de tachos, esquecendo eles os grandes escândalos, a corrupção e as discriminações praticadas ao longo de 38 anos de um feroz e impiedoso centralismo. Portanto, é de verdadeiros regionalistas, sobretudo daqueles que sempre se assumiram como tal, e não dos ocasionais [que os há por aí], que o Porto Canal se deve rodear, porque de contrário, todo o projecto correrá sérios riscos de falência. Desconfiar sempre daqueles que andaram a dizer "que eram regionalistas assumidos, mas". A melhor forma de manifestar que se rejeita alguma coisa é acrescentar-lhe um mas, venha ele seguido do gasto "agora não é oportuno", ou "porque hoje está a chover". Para falar mal da Regionalização, ou nem sequer falar, chega Lisboa...

Outra questão a evitar, é o bairrismo exacerbado, a ciumeira que às vezes assola vizinhos. Não cair na patetice de nos deixarmos dividir. No Norte [pelo menos é assim que eu quero pensar], cabem muito bem o Porto, Chaves, Braga, Viana, Guimarães, Bragança, Aveiro e localidades periféricas, sem terem necessariamente de rivalizar para se afirmarem. Pessoalmente, não noto muitas diferenças entre um portuense e um bracarense, de um transmontano e um minhoto, ou até, ouso dizer, de um galego. Temos mais semelhanças e características em comum, do que com um lisboeta, um alentejano, ou algarvio.

Não podemos deixar-nos impressionar com a argumentação maliciosa dos centralistas que tudo farão para explorar contra nós o bairrismo salutar que nos molda o carácter. E não nos incomodarmos pelo facto de o Porto ser a segunda cidade do país, ou Braga e Guimarães, as terceiras. Cada cidade terá mais a ganhar se houver muita união entre todas, depois, dependerá das suas gentes, das suas competências e imaginação, o desenvolvimento económico, cultural e social almejado. O pior que se poderá fazer mesmo,  é rivalizar. Aqui, terá de se colocar de parte as rivalidades do futebol. Esse, é outro departamento.

Para terminar, gostaria que o Porto Canal evitasse o mais possível deixar-se invadir por protagonistas que não vêm acrescentar nada ao Norte, que já conhecemos de fio a pavio, de passarem o tempo a saltitar de um canal para outro em Lisboa, e que nunca quiseram saber do Norte para nada, excepto para o explorar sempre que puderam. Gostaria que o Porto Canal não se esquecesse dos portuenses que dedicaram toda uma vida a propagar a história do Porto, como o Hélder Pacheco, o Germano Silva, e tantos outros. Que os convidassem para participar em programas relacionados com essa temática, que é a que realmente dominam. De fazer o mesmo, com figuras ilustres de outras cidades nortenhas. Se a ideia da direcção do Porto Canal consistir em dar o passo maior do que aperna, ou seja, se a estratégia não passar por assumir o Norte sem complexos, e quiser conquistar o país, pode haver o risco de dispersão e a repetição de cenários antigos que acabaram por remeter o Norte outra vez ao silêncio [não esqueçam nunca o que se passou com a NTV, depois de passar para a RTPN, e aonde hoje foi parar].

Finalmente, sem revanchismos, nem rancores, mas com um apurado sentido de sobrevivência, será recomendável que a Direcção do Porto Canal, agora nas mãos do bom Júlio Magalhães, não caia na tentação de trazer para os seus estúdios figuras mediáticas que ainda há bem pouco tempo tão mal disseram e fizeram ao FCPorto e ao seu Presidente. Roma não paga aos seus traidores. Lembrem-se!

Boa sorte, Porto Canal.

           

[Off topic] O mito americano

A política de terceiro-mundo dos EUA

Por Dani Rodrik [Público]

Com o fim das eleições presidenciais, os Estados Unidos podem, finalmente, fazer uma pausa das campanhas políticas, pelo menos por uns tempos. Mas há uma pergunta incómoda que persiste: como é que é possível que o país mais poderoso do mundo e a sua mais antiga contínua democracia apresentem um discurso político que mais faz lembrar o de um estado africano fracassado?

Talvez seja uma avaliação muito dura das democracias que começam a aparecer em África. Se acha que estou a exagerar, então não tem prestado muita atenção. A conivência com os grupos extremistas, a rejeição da ciência, as mentiras sem rodeios e as distorções, e a fuga às verdadeiras questões que caracterizaram o mais recente ciclo eleitoral marcam um novo mau período para a política democrática.

Não há dúvida de que os grandes responsáveis são os republicanos norte-americanos, cujos líderes ficaram, de alguma forma, entusiasmados com ideias que são inaceitáveis noutros países desenvolvidos. Dos doze candidatos do partido à presidência, apenas dois (Mitt Romney e Jon Huntsman) recusaram-se a rejeitar a evidência científica referente ao aquecimento global e às suas causas humanas. Mas, quando confrontado com a questão, Romney mostrou-se tão desconfortável em relação à sua posição, que perdeu a confiança.

A teoria da evolução de Darwin há muito que é também uma obscenidade entre os republicanos. Rick Perry, governador do Texas e o primeiro favorito nas eleições primárias republicanas, chamou-lhe apenas uma “teoria que anda por aí”, enquanto o próprio Romney teve de argumentar que a teoria é consistente com o criacionismo – a ideia de que uma força inteligente criou o universo e toda a existência.

Da mesma forma, se houver uma ideia arcaica em economia, é a de que os EUA deveriam regressar ao padrão ouro. No entanto, esta ideia tem, também, um forte apoio dentro do partido republicano – liderado por Ron Paul, outro candidato para a nomeação presidencial do partido. Ninguém ficou surpreendido quando o programa eleitoral do partido fez um aceno com a cabeça ao padrão ouro, na sua Convenção em Agosto.

A maioria das pessoas que não são norte-americanas acharia uma loucura ao facto de Romney e de Barack Obama não terem apoiado as leis mais rigorosas de controlo de armas (com Obama a fazer uma excepção apenas para as armas de assalto, como as AK-47), num país onde, por vezes, é mais fácil comprar armas do que votar. A maioria dos europeus não consegue entender como é que, num país civilizado, ambos os candidatos podem favorecer a pena de morte. E nem sequer vou mencionar o debate sobre o aborto.

O candidato Romney foi tão intimidado pela obsessão do seu partido com os baixos impostos, que nunca apresentou um orçamento que fizesse sentido. Coube, aos seus contadores de histórias, a tarefa de explicarem, tal como escreveu The Economist, que isto foi “um disparate necessário, engendrado para persuadir os fanáticos que votaram nas primárias republicanas”.

Obama, por seu lado, tratou dos nacionalistas económicos ao atacar Romney como sendo um “pioneiro no outsourcing” e ao dizer que ele era “ principalmente, um contratante” – como se o outsourcing pudesse ser detido, ao ser algo perverso, ou que Obama tinha feito muito para o desencorajar.

Foram tão desvairados os equívocos, as falsidades e as puras mentiras, de ambos os lados, que muitos meios de comunicação e grupos não partidários mantiveram listas actualizadas de distorções concretas. Uma das mais conhecidas, FactCheck.org, uma iniciativa do Centro de Políticas Públicas Annenberg da Universidade da Pensilvânia, admitiu que esta campanha os tinha mantido excepcionalmente ocupados.

Alguns dos exemplos mais flagrantes incluíam as reivindicações de Obama de que Romney estava a planear aumentar os impostos em cerca de 2 mil dólares, aos contribuintes com rendimentos médios, e/ou reduzir os impostos em cerca de 5 biliões de dólares; e que Romney tinha apoiado uma lei que proibiria “todos os casos de aborto, mesmo em caso de violação e incesto”. Romney ainda foi mais longe, ao declarar que Obama planeava aumentar os impostos em cerca de 4 mil dólares aos contribuintes com rendimentos médios; que Obama planeava “esventrar a reforma da segurança social, ao diminuir as exigências laborais”; e que a Chrysler, socorrida pelo governo de Obama, estava a deslocar toda a sua produção do modelo Jeep para a China.Nenhuma destas alegações era verdadeira.

“Tem sido esse tipo de campanha”, escreveram os analistas da FactCheck.org, “cheia, do princípio ao fim, de ataques e contra-ataques enganosos e de reivindicações dúbias”.

Enquanto isso, ao longo dos três debates presidenciais e um vice-presidencial televisionados, as alterações climáticas, a questão que marca a nossa época e o problema mais grave que o nosso planeta enfrenta, não foram mencionadas uma única vez.

Há duas conclusões possíveis que se podem tirar das eleições dos Estados Unidos. Uma delas é que os EUA irão acabar por ser derrotados pela baixa qualidade do seu discurso democrático; e isso estará apenas no início de um declínio inevitável. Os sintomas estão lá, mesmo que a doença ainda não tenha infectado todo o corpo.

A outra possibilidade é que o que é dito e feito durante uma eleição, pouca diferença faz para a saúde de um governo. As campanhas são sempre um momento de populismo barato e para bajularem a única questão dos fundamentalistas. Talvez o que realmente importa é aquilo que acontece depois de um candidato tomar posse: a qualidade dos controlos e dos balanços com os quais ele ou ela trabalha, os aconselhamentos propostos, as decisões tomadas e, finalmente, as políticas realizadas.

Mas, se as eleições norte-americanas não são nada além de entretenimento, por que razão é gasto tanto dinheiro com elas; e por que razão tantas pessoas se ocupam delas? Será que a resposta é: caso contrário o resultado seria ainda pior?

Parafraseando Winston Churchill, as eleições são a pior maneira de se escolher um líder político, salvo por todos os outros métodos que foram experimentados – sobretudo nos EUA.

O povo saberá mesmo, quais os partidos que o têm tramado?

Sei, por experiência própria, o quanto é difícil convencer os eleitores a envolverem-se na actividade política, ou então simplesmente a votarem nos partidos fora do chamado arco do poder [PS/PSD/CDS], como alternativa de governo. A verdade seja dita também, que com as difíceis condições de vida que uma grande maioria de portugueses leva, e com as sucessivas decepções que têm sofrido com a classe política, é irrealista esperar que sintam muito entusiasmo para alterar tal comportamento. Apesar disso, penso que podiam fazer melhor, pelo menos participar activamente em novos projectos, como por exemplo, o da Regionalização.

Completaram-se praticamente dois anos em Maio, quando lancei o desafio a Pedro Baptista para liderar um movimento em defesa da Regionalização, visto ser das poucas figuras públicas do Norte que falava abertamente e sem medo sobre o assunto. Para minha surpresa, o convite foi aceite, e pouco tempo depois, juntamente com o Dr. Anacoreta Correia, o meu saudoso amigo Rui Farinas, e mais dois jovens voluntariosos, estávamos reunidos numa sala da sua casa, para discutir os primeiros passos daquilo que viria a ser o Movimento Pró Partido do Norte. Já antes houvera no NorteShopping um 1º. encontro de apresentação, onde também esteve o amigo Vila Pouca, o Rui Farinas, o Arqº. Alexandre Ferreira,  Miguel Barbot, e claro, o Dr. Pedro Baptista. Entusiasmo não faltou, mas seria sol de pouca dura...

Por razões de ordem particular, alguns de nós tiveram de se afastar, embora investidos da melhor vontade para colaborar com o Movimento, pelo menos para tentar dar-lhe a dinâmica que um projecto desta natureza sempre necessita, sobretudo na fase de arranque. O Rui Farinas, do alto dos seus 80 anos [àquela data],  foi um dos maiores entusiastas na recolha de assinaturas, mais parecendo um rapaz de 20 anos... Além disso, participamos em várias reuniões no Clube Literário do Porto, onde compareceram, além dos principais fundadores [Pedro Baptista e Anacoreta Correia] algumas figuras públicas portuenses, como Paulo Morais, Carlos Abreu Amorim [vejam onde ele está agora!], Narciso Miranda, e muitos outros que agora não recordo. Pouco tempo decorrido, começaram as primeiras fracturas, algumas delas sustentadas no "mau feitio" do líder principal, segundo o qual parecia conter "anti-corpos", que é coisa que ainda hoje estou sem saber o que seja. A única que posso admitir é que a Pedro Baptista lhe falte o low-profile e a costela de hipocrisia que define o vulgar político, mas por outro lado acho que compensava essa "lacuna" com uma frontalidade rara. Coisas a que o tradicional espírito de enguia dos políticos não dá valor, e o Zé Povinho não está habituado. O Movimento mantem-se, embora hoje dirigido pelo José Ferraz Alvez, ainda que sem a visibilidade que se esperaria [o dinheiro não cai do céu, e estas coisas são caras].

Voltando de novo à indiferença do povo pela participação na vida pública, e à alergia que continua a mostrar por novos partidos políticos, também há que referir outra realidade: os partidos da oposição [PCP, Bloco de Esquerda e PEC-Partido Ecologista so Verdes], não se esforçam muito para conquistar a confiança do povo! Sendo todos eles excelentes comunicadores, não se entende lá muito bem por que é que ainda não se decidiram a persuadir o eleitorado a votar nos respectivos partidos. Por vezes, fica-se com a impressão que preferem manter-se assim, no conforto da oposição, dando parcialmente razão às velhas raposas dos partidos conservadores, que não têm capacidade para apresentar propostas credíveis de governo. A tarefa é árdua, mas não impossível. Basta que saibam convencer o povo com propostas assentes na realidade do nosso país e adaptar a rigidez das suas doutrinas a uma Europa onde o comunismo, bem, ou mal, parece não querer fazer escola. Afinal, sempre é mais fácil isso, do que um Movimento [como o Pró Partido do Norte], sem recursos financeiros, nascer do nada, conseguir impor a Regionalização a nível nacional, num país onde o centralismo é dos mais ferozes do continente europeu. Por que não pegam eles na bandeira?

  

Isto já cheira mal

Ainda a propósito das irreflectidas declarações de Isabel Jonet, o director do JN, Manuel Tavares decidiu tomar as dores da senhora,  e apelidar de  iluminadas as milhares de pessoas que neste momento estão sem emprego e sofrem na pele as consequências da austeridade. Fê-lo contudo, enveredando pelos mesmos caminhos levianos da protegida, sem parar um segundo para pensar no impacto que uma frase mal apresentada pode ter neste momento na cabeça daqueles que passam por imensas dificuldades. Para o director do JN, os contestatários não passam de: «iluminados que recusam sempre dar esmola aos pobres para não desresponsabilizar o Estado das suas obrigações constitucionais, mas que ao mesmo tempo dão sempre gorjeta aos arrumadores com medo que lhe risquem o automóvel». 

Foram conclusões próprias de quem tem de si mesmo uma visão suprema da psicologia humana, como se a voz do povo fosse pertença sua. Mas, devo dizer que a expressão entre aspas acima apresentada por Manuel Tavares deve ser fruto de algum resquício do tempo em que militou no Partido Comunista. É que eu, fui um desses "iluminados", e recuso-me a enfiar a carapuça, por duas simples razões:  primeiro,  porque as esmolas, são de facto típicas dos países subdesenvolvidos que servem muitas vezes para mascarar o egoísmo das sociedades e de alguns daqueles que supostamente a "praticam", e para branquearem obscuras negociatas. Duarte Lima, fazia questão de exibir em igrejas o seu amor pela música sacra, e no entanto, não passava de um assassino e um grande ladrão. As senhoras do antigo MNF (Movimento Nacional Femenino) também pertenciam a uma mera associação de "tias", criada para encobrir a discriminação social e apoiar as guerras coloniais no Estado Novo. Portanto, estas coisas valem o que valem. Em segundo lugar, porque eu não só não dou gorjetas aos arrumadores, como os enfrento se ousarem ameaçar-me. E por último, a questão de ajudar ou não um mendigo, depende muitas vezes da impressão que o mesmo me causar. Se o suposto mendigo me parecer genuíno ajudo, e com vontade. Se me parecer um pequeno mafioso, passo. Pode não ser um hábito muito justo, mas não tenho outras fontes de informação sobre desconhecidos que não as fornecidas pela aparência. Aliás, não há razão para espantos, porque tem sido assim que os portugueses têm escolhido quem os tem (des) governado. Pelas aparências... Ou não será assim?

Não quero terminar este já fétido tema, sem antes acrescentar o seguinte: pessoas com cargos de alta responsabilidade cívica e social, têm o dever de perceber melhor que ninguém a situação de desespero em que muitos portugueses se encontram. Por isso, quando se fazem declarações relacionadas com a austeridade, ou se explica muito bem o extracto social a que queremos referir-nos, ou então sujeitámo-nos ao triste papel da senhora Isabel Jonet. Sobretudo, depois de ouvirmos gente que não abdica um cêntimo dos seus luxos e mordomias, como os Borges, os Ulrichs e os Cavacos. É isso que o director do JN parece não ter capacidade para entender: a revolta que declarações generalizadas do tipo das proferidas pela madame Jonet provocam no actual contexto de pobreza e desemprego que se vive no país, situação essa que infelizmente não a abalam muito a ela, nem ao próprio. 

A tal gente cuja "missão única na Terra é desconfiar de tudo e de todos", só tem motivos para acentuar os níveis de desconfiança. Outra coisa não sugerem os exemplos passados e recentes dos governantes e do próprio jornalismo... Talvez o Sr. Manuel Tavares tenha uma boa argumentação escondida para justificar as 4 páginas diárias de publicidade que o JN faz à prostituição e à oferta de empregos desonestos, já que tanto se incomoda com as reacções justas do povo. Por falar nisto, vou repensar se devo ou não contemporizar o JN e o seu director, pelo facto de este "iluminado" ter andado a contribuir há muitos anos para o seu ganha pão...

Isabel Jonet, a néscia

Mais uma, a imitar o Ulrich e o Borges. Que medíocres!

Bem, vamos lá ver se colocamos os pontos nos "is". As nossas elites devem ter enlouquecido completamente. Acho mesmo que conseguiram contagiar-me, porque isto de tratar como elites  um grupo de cromos, incultos e incompetentes com salários e responsabilidades  imerecidas, pode já ser um sinal de senilidade. Tenho de me cuidar... O melhor remédio é passar a chamar-lhes merdas, que é a fatiota que melhor lhes assenta. 

Primeiro, obrigam-nos a pagar uma dívida monstruosa sem sequer nos explicarem onde, quando e como a contraímos, e depois ainda se dão à petulância de fazerem de nós parvos.

A patética, a atrasada mental,  presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, devia ser imediatamente despedida e proibida de abrir a boca antes de provocar algum ataque de loucura no povo. Mais. Deviam-lhe retirar todos os salários e as regalias e pô-la a viver a partir de agora do RSI, para se lembrar que não passa de uma simples mortal que um dia a terra há-de comer e apodrecer como uma merda que efectivamente é! Se é doida, então que se vá tratar! Isto, aplica-se igualmente a toda a tropa fandanga que anda a proferir [e fazer] barbaridades do mesmo jaez por tudo quando é canal de tv, talvez para ver se nos colocam depressa na idade da pedra.

Prendam-nos, ponham-nos a pão e água! Cretinos! Imbecis! Fascistas! Ó Otelo, porque é que só ameaçaste, por que é que não os mandaste mesmo para o Campo Pequeno? Estás a ver o resultado?

Podem ler a notícia aqui.  Depois, sugiro que vomitem.

PS-Peço desculpa aos leitores pelo vocabulário, mas é assim mesmo que vejo esta garotada. 

Traição à moda de Nuno Miguel Maia

Já aqui abordei há uns tempos o tema. Aparentemente, pode tratar-se de alguma "confusão" que se instalou na sociedade portuguesa [de modo particularmente acentuado depois do 25 de Abril], entre o significado das palavras traição e bufonaria. Volto hoje de novo ao assunto, "inspirado" por uma notícia do jornalista Nuno Miguel Maia publicada no JN, cujo título, em letras garrafais, rezava assim:  "COLEGAS E ESCUTAS TRAÍRAM GNR CORRUPTOS". Logo mais abaixo, em subtítulo, prosseguia: "Os 4 militares da GNR presos pela PJ por suspeitas de corrupção foram traídos pelos colegas, que os denunciaram, e por escutas telefónicas, das quais decorrem indícios de terem recebido "luvas" de chineses" (sic). 

O referido jornalista, que já se celebrizou negativamente pela forma pouco criteriosa como publicou certas notícias, parece querer ver as coisas ao contrário. Quando foi da caça às bruxas montada pela comunicação social centralista a Pinto da Costa, que despoletou o miserável processo "Apito Dourado", este mesmo rapazinho - que presumo ser do Porto - não se coibiu de copiar o mesmo tipo de difamações que os pasquins de Lisboa publicavam sobre o presidente portista, que como todos estamos lembrados, foram inqualificáveis. Deve pois tratar-se de um daqueles espécimes que abundam no nosso país, que andam a colocar a reputação dos verdadeiros jornalistas numa situação vergonhosa. Adiante.

Se consultarmos um bom dicionário de português verificaremos que o significado da palavra traição quer dizer: acto desleal, perfídia, aleivosia, infedilidade, emboscada, etc. Ora, voltando à notícia do JN, salvo melhor interpretação, traidores não foram os colegas que denunciaram os GNR's corruptos, como foi publicado, mas foram, isso sim, estes últimos, que traíram a instituição à qual juraram servir com honra e lealdade. Além disso, traíram os próprios colegas sérios. Esta inversão de valores é recorrente a este nível de jornalismo, e explica em parte o abandalhamento a que hoje chegaram muitos profissionais da comunicação social. Lamentavelmente, mesmo aqueles [poucos] jornalistas mais rigorosos, não têm feito nada de verdadeiramente importante para se demarcarem desses que andam a enxovar-lhes a profissão. Este laxismo só pode dever-se a duas coisas: ou é por corporativismo irresponsável, ou por medo de represálias [o que não deixa de ser uma cobardia]. Às tantas, os tais bons elementos, também pensam que denunciar colegas maus profissionais pode ser interpretado como um acto de traição, ou de bufonaria...

A propósito, vejamos agora também o que diz o dicionário Augusto Moreno sobre bufo: acção de bufar, homem avarento ou misantropo, polícia secreta, beleguim, burlesco. Como facilmente se conclui, esta palavra pouco tem a ver com a outra (traição), mas a qualificação que erradamente lhe querem dar, é a de um sinónimo, o que, diga-se de passagem, em nada abona a instrução do (bom) jornalismo.

Se juntarmos a este "magnífico" exemplo de como não deve fazer-se jornalismo aquilo que todos os dias vemos nos jornais desportivos e nos próprios programas do mesmo tipo, onde é privilegiado de uma forma descarada [sim senhor Presidente da República & Companhia] o Benfica, remetendo para segundo plano o FCPorto, que nos últimos 30 anos superou o clube lisboeta em número de títulos, tanto dentro de portas como internacionalmente, teremos o retrato completo do verdadeiro nível de jornalismo que hoje se faz em Portugal. E os (bons) jornalistas consentem, porque calam.

Como querem que os portugueses acreditem no futuro de um país, com gente tão ordinária?

Crónica de Manuel Serrão. A não perder.

De quem o Porto não precisa

Publicado às 00.20

 

O Porto não precisa de políticos que só estariam disponíveis para combater por ele em fim de carreira, dr. Rangel! Ainda o país não descobriu como e onde vai cortar os fatídicos 4 mil milhões, que pelos vistos nos separam de mais uma grande classificação na "escola" da Europa e já as próximas eleições autárquicas no Porto estão na ordem do dia. E ao rubro!

A primeira coisa que se discute é se já é tempo para discutir. Claro que é! Para um portuense que se preze, discutir o futuro da sua cidade está sempre a tempo e vem sempre a horas.

Por um lado, mais vale tarde do que nunca, em relação às questões e problemas que se vêm arrastando com os anos, como é o caso, por exemplo, da perda de importância da cidade e dos seus protagonistas nos contextos nacional e internacional.

Por outro lado, nunca é cedo de mais para pôr em cima da mesa questões estruturais que possam alavancar o futuro, como pode vir a ser o caso da fusão do Porto com Gaia.

Sem menosprezar o excelente trabalho contabilístico dos últimos anos (e também sem reduzir a esta dimensão as únicas mais-valias dos atuais e anteriores responsáveis autárquicos do Porto) a nossa cidade precisa de mais e melhor. Diria, até, de muito mais e muito melhor.

Quem pensa assim não pode achar que falta muito tempo para as eleições municipais de 2013 e não pode defender que o lançamento de discussões deste cariz são intempestivas.

Como me parece descabido agitar fantasmas como o despesismo, numa cidade que conheceu os melhores anos da sua história recente, quando Fernando Gomes soube pôr ao serviço do desenvolvimento do Porto o "pé de meia" que Fernando Cabral juntara, mais por falta de engenho e visão, que por cálculos contabilísticos.

Acontece que ainda existe mais uma razão ponderosa que recomenda que se abram cedo estas hostilidades no Porto. A lei de limitação de mandatos (que já tem quase mais "pais" do que artigos) precisa de ser clarificada de uma vez por todas. Não que a mim me ofereça alguma dúvida (sendo eu, aliás, contra uma lei que considero uma entorse à democracia autárquica), mas porque já foram publicitados tão "doutos" pareceres sobre as suas possíveis interpretações, que não seria de estranhar que um qualquer juiz viesse a aceitar discutir a coisa em tribunal uns dias antes das eleições. Com as consequências inerentes.

Como até parece que a clarificação desta lei de limitação de mandatos só interessa no caso do Porto (e para já só à anunciada candidatura de Luís Filipe Menezes) nada melhor do que iniciar atempadamente esta discussão para ver se ela acaba em tempo útil.

No terreno já temos o ainda presidente da Câmara de Gaia e Manuel Pizarro pelos socialistas. Era bom que a eles se juntassem todos aqueles que se andam a insinuar e a pôr a jeito, ou a pedir que os candidatem, porque esta discussão só ganha em se alargar.

Como aqui já escrevi em tempos que já lá vão, o Porto precisa de gente para quem o Porto seja bastante. De candidatos que sintam e amem o Porto, mas que não se deixem ficar nessa contemplação amorosa, afirmando ideias novas e interessando-se por uma cidade que não tenha como principal objetivo ser a miss Simpatia num concurso nacional.

Praticamente vencida a "guerra" das obras, o Porto precisa de candidatos disponíveis para se bater por ele e pelas suas gentes, nas guerras de defesa dos seus interesses, que não param de ser atacados. A crise, tenha ela a dimensão que tiver, agora ou no futuro, não pode continuar a servir de desculpa para capitulações perante o Poder Central, seja na questão do aeroporto, seja na constante mudança para a capital dos principais centros de decisão públicos e privados.

Do que o Porto não precisa, caro Paulo Rangel, é de gente que só se interessaria por ele em fim de carreira. Carreira essa, a sua, que, no que dependesse de mim, teria acabado no dia em que um político do Porto, eleito pelo Porto, prestou tais declarações.

Nota do RoP:

Por manifesta falta de tempo, só agora me foi possível publicar este oportuno artigo de Manuel Serrão, que considero bem contundente, e realista. 

Força Marinho! Que a verdade não te canse!

   

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O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, acusou hoje os deputados da maioria parlamentar de estarem “a trair o mandato de quem os elegeu para se submeterem ao diretório partidário”.

“Basta ver como algumas irreverências foram domesticadas na maioria e como a maioria acriticamente está a votar medidas contra as quais se proclamava contra durante o período de campanha eleitoral”, afirmou Marinho Pinto.

Em declarações à Lusa, à margem de uma palestra em Penafiel, o bastonário lembrou que "os deputados têm um duplo vínculo, ao diretório partidário que os incluiu na lista de candidatos e aos eleitores, a quem apresentaram um programa e fizeram promessas”.

Para Marinho e Pinto, quando os parlamentares estão a fazer aquilo que em campanha prometeram aos eleitores que não iriam fazer, está-se na presença de uma “negação qualificada das funções de um parlamento num estado de direito democrático”.

“É chocantemente escandaloso que os deputados assumam os interesses do partido”, disse, acrescentando:

“Sempre houve políticos que tentaram enganar os eleitores, mas o que está a acontecer hoje é mais pérfido”.

Para o bastonário, “o que se passa é uma anormalidade dentro da normalidade da democracia”.

Na palestra que proferiu perante professores e alunos daquela escola, o advogado criticou ainda o que considera ser “o populismo justiceiro” do ministério da Justiça.

Marinho e Pinto lamenta que o Governo esteja a preparar alterações ao processo penal de acordo com a vontade da opinião pública e da comunicação social.

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, a balança da justiça “está desequilibrada”, criticando algumas detenções sem a realização prévia de julgamento.

“A justiça não é isenta”, afirmou, criticando “a colagem dos juízes aos procuradores” e o facto de a investigação criminal se ter “transformado num espetáculo”.

Para Marinho e Pinto, a propósito da violação do segredo de justiça, há hoje “promiscuidade” entre alguns jornalistas, polícias e magistrados, o que, frisou, tem provocado “verdadeiros assassinatos de caráter”.

“A justiça é uma vergonha”, observou, criticando o facto de o sistema judicial não ter acompanhado a evolução da sociedade.

Para o bastonário, “a justiça continua imóvel, soberana, soberba, sentada nos seus privilégios e tratando os cidadãos como súbditos”.

[extraído do jornal "I"]

Que comichões andas a provocar Marinho! Não sei como ainda não tens a cabeça a prémio...

Tapar o sol com a peneira

 

A empresa Águas de Barcelos (AdB) publicou na sexta-feira passada, aqui no JN, ao abrigo do Direito de Resposta, um texto onde pretende pôr em causa a minha crónica de 24 de setembro, sobre a decisão de um "tribunal" arbitral de Lisboa que tinha condenado, em janeiro deste ano, o Município de Barcelos a pagar-lhe mais de 170 milhões de euros como compensação por os habitantes do concelho terem cometido o despautério de não consumirem os irrealistas volumes de água que essa empresa e o município haviam estabelecido em 2004.

O Direito de Resposta da AdB mais não é do que uma tentativa de tapar o sol com a peneira, procurando desviar as atenções do essencial (uma indemnização superior a 170 milhões de euros sem convincente fundamentação jurídica) para o acessório, ou seja, para aquilo que não constituía o cerne da minha crónica. A AdB diz, por exemplo, que os honorários dos senhores "juízes" arbitrais "não totalizaram o valor indicado" superior a 500 mil euros. Não, de facto o valor dos honorários foi "apenas" de 474 246,00 euros a que acresceu o IVA à taxa de 23%, ou seja, totalizaram na verdade um montante de 583 322,58 euros que as partes tiveram de pagar.

A empresa diz ainda que "não cobra qualquer aluguer de contadores" mas sim uma "tarifa de disponibilidade". Aceito. Não sei se o investimento da AdB foi muito grande como diz. O que sei é que uma parte significativa da rede de saneamento não funciona devido à não existência das respetivas estações de tratamento (ETAR) que estão previstas no plano de investimentos mas que não foram executadas.

Mas onde a posição da Águas de Barcelos se torna mais insustentável é ao tentar justificar um tarifário totalmente desfasado da realidade com base no qual obteve uma indemnização superior a 170 milhões. Diz a empresa no seu texto de resposta que o consumo de água por habitante foi fixado, em 2004, pela Câmara de Barcelos, tendo, alegadamente, em conta o histórico de consumos do concelho. Mas que histórico é esse que permitiu previsões que nunca se aproximaram da realidade e que em 2008 previam consumos de água quase 60% superiores aos que na realidade se verificaram? Quem fez os estudos que serviram de base a essas previsões completamente loucas? Ou se tratou de um erro grosseiro ou de uma alteração superveniente das circunstâncias ou então de uma moscambilha semelhante a muitas outras celebradas entre certos políticos e certos empresários à custa do erário público.

De qualquer forma, um tribunal digno desse nome, ao apreciar esse contrato, teria de aplicar, pelo menos, o regime do erro sobre as circunstâncias que constituíram a base do negócio (artigo 252.0º do Código Civil) ou então determinar a sua resolução ou a sua modificação segundo juízos de equidade conforme estatui o artigo 437.0º do mesmo código. Condenar uma parte a pagar à outra, integralmente, durante 30 anos, a diferença entre os consumos realmente verificados e os consumos errados que foram levianamente previstos não é um ato de justiça, mas sim um diktat totalmente à margem do Direito. Só assim, ou então com tarifários como os de Paços de Ferreira, é que se compreendem os lucros usurários de certas empresas.

Convém frisar, porém, que as projeções de consumos que integram o célebre "Caso Base" foram efetuadas depois da adjudicação provisória e que há uma ata em que as partes aceitam que esse "Caso Base" seja elaborado pela parte privada. De qualquer forma aquelas projeções não tiveram por base os consumos de água por habitante indicados pelo Município de Barcelos, pois esses consumos eram, à data em que foi feita a concessão, semelhantes aos que ainda hoje se verificam. Se as projeções tivessem por base os consumos reais nunca se teria verificado o erro colossal que serviu de pretexto para uma indemnização não menos colossal.

Por fim, espero que a AdB transcreva publicamente a norma do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) que impede o seu bastonário de comentar um processo findo ou uma sentença transitada em julgado. Eu sei que as arbitragens, sobretudo em certos negócios público-privados, só funcionam bem em segredo ou mesmo na clandestinidade. Mas não contem com o silêncio da Ordem dos Advogados.

Quero mais!

VarelaGol

Ontem, os portistas que tiveram o privilégio de se deslocar ao Estádio do Dragão, não viram ópera, nem ballet,  não senhor [como costumam dizer os adeptos mais tolerantes aos que reclamam maior empenho da equipa], viram futebol do melhor, como há muito não se via naquele maravilhoso espaço. É para isso que servem os estádios de futebol. Para assistir a ópera ou a ballet existem o Scala em Milão e o L´Opera de Paris.

A noite de ontem é para louvar e recordar, nem deixou lugar para criticas, porque os jogadores desta vez praticaram um futebol de alta qualidade a lembrar a espaços o fabuloso tic-tac do Barcelona. Como tudo parece simples, quando os jogadores entram concentrados e com evidente vontade de jogar! Ontem, os adeptos não passaram pelo calvário de outros jogos porque a equipa não afrouxou logo após o primeiro golo, continuou a trocar a bola com clarividência com passes muito bem medidos e deslocações inteligentes deleitando o ego dos espectadores. Se o Victor Pereira for capaz de os convencer a repetir a gracinha, com mais regularidade, não só podemos estar a construir uma grande equipa, como a assistir à  derradeira afirmação de mais um grande treinador. Nem o facto do FCPorto ter jogado contra uma equipa de categoria inferior deslustra a boa exibição e o  resultado volumoso, porque é assim, se não com o mesmo brilho, ao menos com igual empenho, que os jogadores devem procurar jogar, qualquer que seja o adversário.  

Como andamos há muito tempo a assistir a exibições intermitentes, é natural que sintamos necessidade de mais alguns jogos desta categoria para assimilarmos a convicção de que a equipa se está realmente a consolidar, e a  liderança de Victor Pereira também.

No jogo de ontem tive a prova daquilo que sempre pensei sobre o futebol: as qualidades técnicas individuais dos jogadores são muito mais evidentes e produtivas quando a equipa joga enquanto tal. Como uma equipa. Falar da bomba em arco de Silvestre Varela, já se falou. Da jogada soberba que originou o 1º. golo de Jackson também. E do jogão produzido por esse magnífico jogador que é James Rodriguez, idem aspas.

Ontem, todos foram uns verdadeiros craques! E o Victor Pereira também. Só espero, é que tudo o que vimos [e gostamos], seja o início de uma grande temporada. Vamos lá Victor,  impõe-te de vez!

PS-Já sei que nem sempre podemos ter ballet, mas ontem vimos futebol [que não lhe fica atrás]... 

PS-1-Faltou-me falar do mau estado do relvado que talvez possa ter estado na origem das lesões de Fernando, Maicon e Lucho. Recordo-me que quando li que o relvado ia ser substituído por uma empresa portuguesa ter pensado: oxalá não se arrependam... Se a memória não me falha a empresa que fez o trabalho anterior era, creio que holandesa. Urge reparar este problema, caso contrário podemos aumentar a lista de lesionados.

  

Justiça para os pobres, prescrição para os ricos

Já terão notado que sou leitor regular do JN e que não me privo de fazer críticas à sua política editorial e a algumas cronicas que lá são publicadas. Além disso, não gosto muito de ler aquelas páginas das rubricas relacionadas com a "Polícia" e a "Segurança", sobretudo agora que o país atingiu sem dúvida o ponto mais alto da ingovernabilidade, desde que me conheço. Mas também é verdade [e os leitores são disso testemunhas], que publico imensas crónicas de variados articulistas, mesmo daqueles a quem pontualmente critiquei, o que significa que procuro ser justo em ambos os casos. Li durante alguns anos o jornal "Público", porque gostava mais do formato e da qualidade dos cronistas que lá colaboravam, e dos próprios jornalistas. Só deixei de o ler, quando comecei a dar-me conta que, sendo o Público um jornal com sede e propriedade no Porto, pouco escrevia sobre a nossa cidade. O Jornal de Notícias, apesar de algumas desconexões com a ética [promove diariamente a prostituição] e com a defesa do Norte, sempre lhe dedica mais espaço. Daí a minha preferência.

A circunstância de não gostar de ler as páginas das desgraças nos jornais, não invalida a sua importância,  até porque é também através delas que podemos medir o nível de estabilidade económica e social do país, facto que o Governo, pelo que se vê, irá continuar a ignorar, enquanto nenhum dos seus elementos sofrer directamente e na pele as suas consequências... Foi precisamente numa dessas páginas, que após ter lido o caso de uma mulher detida por assaltos a agências bancárias [com uma pistola de plástico], desempregada, mãe de família, e com grandes dificuldades financeiras, que me lembrei de outra classe de marginais, muito mais perigosos e com elevado estatuto de responsabilidade pública, que continuam a "penar" no aconchego das suas faustosas residências [dentro e fora do país] com a "condescendência" da Justiça, e como esta vai ser seguramente célere e implacável com a inofensiva "Viúva Negra" para mostrar ao mundo dos pacóvios que ninguém brinca com a Lei. Mas, brinca, senhores magistrados, nas vossas barbas, e V. Exas. permitem-no [o que não os honra em nada] !

Gostava mesmo, era de ver igual empenho e rapidez, no julgamento dos casos BPN, Portucale, Submarinos, Freeport, Magalhães, Face Oculta, Duarte Lima, Vale e Azevedo, Dias Loureiro, e tantos outros similares, para poder finalmente acreditar que existe efectivamente um JUSTIÇA igual para todos em Portugal. Mas para isso, seria fundamental investigar e julgar [em caso disso]  todas as pessoas envolvidas nestes processos e suspeitas, com sanções proporcionais aos respectivos crimes, aos seus estatutos sociais e políticos, usando exemplarmente de discriminação negativa, dado os lugares de altíssima responsabilidade que ocupam [e ocuparam]. 

Será que algum dia os portugueses terão uma Justiça alheia ao estatuto social dos arguidos? Eu duvido, mas talvez.... Só que antes seria imprescindível desparasitar muito bem os anti-corpos que minam a sociedade portuguesa de alto a baixo. Mas para que tal empreitada venha a ter sucesso, o recurso à força é quiçá a única solução, porque este modelo de democracia, como é público e notório, ninguém respeita, mas as armas sim. Infelizmente, sou levado a acreditar nessa opção, ainda que preferisse métodos genuinamente democráticos.