01 fevereiro, 2009

Os deputados que não representam povo nenhum

Sempre me fez muita confusão, e continua fazendo, esta coisa de um deputado não representar os eleitores do círculo pelo qual é eleito, representando sim "todo país".

A propósito do referendo de Viana do Castelo para a inclusão, ou não, do concelho na Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM) o lider concelhio socialista acusou duas deputadas do distrito de não terem defendido os direitos e interesses do Concelho. Uma delas retorquiu afirmando que as acusações são improcedentes, já que o estatuto de deputado diz que "um deputado representa todo o país e não o círculo pelo qual é eleito, muito menos este ou aquele concelho".

Parece-me que formalmente a resposta é inatacável, na medida em que é isso que a Constituição da República determina. Mas pergunto-me, e daí vem a minha incompreensão, o que é que o "interesse nacional" tem a ver com a decisão de incluir, ou não, o concelho de Viana no CIM? Não será esta decisão um assunto de mero interesse regional? E sendo regional, e não nacional, um deputado eleito pelo distrito está impedido de manifestar a sua opinião enquanto deputado? Esta incongruência vem reforçar a convicção de todos aqueles que consideram que os deputados não servem para nada e uma grande economia seria conseguida se apenas existisse um representante por cada partido! Aceito que me atirem à fogueira em virtude desta opinião, mas se os mais de 200 deputados estão impedidos de defender os seus eleitores, a nivel regional, e se a nivel nacional são normalmente obrigados a votar conforme o seu partido decide, qual é então a sua utilidade?

É claro que acredito que os deputados devem ser a base da democracia, mas não nos moldes actuais em que pouco mais são do que fantoches nas mãos dos partidos, além de vítimas de estranhas determinações constitucionais. Quem se lembra dos tempos do PREC, lembra-se que havia quem quisesse explicar a bagunça então existente, com a afirmação de que o país estava percorrendo "uma via original para o socialismo". Acho que a via para a democracia também foi "original", com incongruências como esta e mais umas quantas que existem na Constituição: proibição de partidos regionais, inclusão das regiões como divisão administrativa mas sujeita a referendo, obrigação de regionalizar na base de "ou tudo ou nada".

Fazer o quê? Encolher os ombros e continuar a protestar. Não resolvo nada mas "lavo a alma". Mas pode ser que um dia os portugueses de norte a sul se consciencializem de que têm de actuar para transformar esta democracia de opereta numa democracia a sério. Se isso acontecer nós, os que protestamos, gostaremos de pensar que demos um pequeno contributo.

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