E ele ainda acredita na justiça. Mas que resistência!

O Porto, aos olhos de um turista espanhol, em cadeira de rodas

Imaginem o que diriam se a nossa cidade fosse devidamente limpa e a antiga rede urbana estivesse significativamente reabilitada!

No pása nada...o povo é sereno

O mentiroso, o ladrão e o assassino

A taxa de desemprego em Portugal atingiu o maior nível de sempre (15%) e o(s) governo(s) pensa(m) nada ter a ver com o assunto. Os crimes de homicídios sobem a um ritmo alucinante (seis, em 24 horas) e o(s) governo(s) insiste(m) em fazer-nos crer que uma coisa não tem a ver com a outra. Os assaltos sobem a pique e o(s) governo(s) continua(m) a assobiar para o lado como se vivêssemos no melhor dos mundos.

Entretanto, os criminosos mais perigosos do país e com mais responsabilidades cívicas [como Duarte Lima] são mantidos em luxuosas "prisões" domiciliárias até que o tempo e a injustiça se encarreguem de os deixar em total liberdade [como Vale e Azevedo]. Dias Loureiro, mudo e quedo, como convém,  lá vai gozando à grande e à francesa o pecúlio das suas habilidosas golpadas na banca. 

Enquanto isso, Paulo Portas, em "merecido" gozo de férias, sorri para dentro com as reeditadas suspeições sobre o desaparecimento dos documentos que o ligam a irregularidades na compra de submarinos quando era Ministro da Defesa, e aproveita o remanso para se divertir com o enjeitar de responsabilidades entre antecessores e sucessores, ciente que nada lhe vai acontecer, não fosse ele o exemplo vivo de como em Portugal a má fama e a espertice saloia dá direito a cargos de prestígio e dinheiro a rodos. 

Só gostava, era de saber como será possível pôr um ponto final a esta pouca vergonha sem o recurso à força, sabendo que nessa sem-vergonhice está inclusa a justiça e a própria democracia...

O "anjo" Luisão

Sem falsas modéstias, penso ter uma ideia bastante realista acerca das virtudes e das imperfeições dos portugueses. No que concerne as virtudes, suponho ser a solidariedade a maior delas, embora esta se evidencie com mais espontaneidade nos nortenhos que em Lisboa, ou no sul do país. Não me quero referir àquela "solidariedade" trauliteira que podemos verificar em certas pessoas quando por perto anda uma câmara de televisão, porque essa é do mesmo tipo que leva alguns a participarem em programas como o Big Brother. Não. Refiro-me àqueles pequenos/grandes gestos, como parar na estrada para socorrer alguém com avarias no carro, ou que foi vítima de um acidente, ou àquela pessoa que nos convida a passar à frente na caixa do supermercado por reparar que levamos poucos produtos, ou até o vizinho que nos trata como se fossemos da família.   

Os defeitos, no entanto, são tantos que às vezes nos levam as esquecer essas grandes qualidades. Um dos que mais me irrita nos portugueses é ser um povo facilmente influenciável, que não gosta muito de pensar pela sua própria cabeça, preferindo adoptar para si a opinião que os media ou a má língua fazem passar. Falando nisto vem-me logo à memória aquele aparato circense das bandeirinhas nacionais em tudo quanto era janela, e dos cortejos de campinos e motards que circulavam pelas estradas lá de baixo por sugestão à propaganda patrioteira da comunicação social, e de um seleccionador que além de não ser português só conhecia o sul do país. Outra das más facetas deste povo é a resiliência face às regras. É verdade que essa resiliência tem inspiração histórica nos governantes, que tal como os livros de Eça de Queiroz bem testemunham se mantém até aos nossos dias, mas é verdade também que se o povo tivesse outros graus de exigência e não fosse tão negativamente influenciável, hoje teríamos mais respeito pela legalidade.

É por isso que me enoja profundamente viver num país onde a qualidade dos media se tenha de medir por baixo, tal como permite o povo e quem o governa. Ontem, em jogo particular com uma equipa alemã, Luisão, um defesa do Benfica agrediu comprovadamente um árbitro, derrubando-o deixando-o por momentos inanimado. Toda a comunicação social, principalmente a RTP [órgão do Estado] tudo fez para branquear o acontecimento, prestando um deplorável serviço público, usando premeditadamente termos desajustados com a ocorrência, como: «o árbitro caiu, ou o árbitro chocou com Luisão, ou Luisão agrediu alegadamente o árbitro...».

Por outro lado, os comentadores de serviço, em vez de reprimirem veementemente o gesto do atleta, como fazem, aliás, e na maioria das vezes, sem razão, com o FCPorto, perderam-se em exercícios de cálculo e em previsões para descobrir alguma fórmula para evitar a eventual punição do jogador...  

Francamente, se o que as imagens de televisão mostram já não servem para nada, então também não servem para transmitir telejornais, telenovelas, debates políticos ou jogos de futebol. E o que se passou ontem não foi obra de imagens manipuladas, ou de emboscadas em túneis, foi uma agressão clara e altamente reprovável de um jogador a um árbitro, e isso só devia merecer da parte dos media uma única atenção, que era uma firme censura ao jogador. Defender posturas destas, é defender a violência no desporto, e quem está a fomentá-la por branqueamento são os próprios media do Estado, a RTP, ou seja: o Governo.

Obs.1 - O minuto 2:15 do vídeo aqui em baixo é o mais nítido da agressão de Luisão ao árbitro alemão. Há primeiro, uma "peitada" seguida de uma cabeçada. 

Obs.2 - Não menos censurável, nem tanto pela originalidade, mas pela rotina com que estas situações se repetem impunemente na liga portuguesa com jogadores do Benfica, foram os empurrões de  Maxi Pereira e Carlos Martins ao árbitro que antecederam a agressão de Luisão.

 

Os jornalistas e o poder

O professor Alfredo Barbosa [AB] publicou hoje no semanário Grande Porto um interessante artigo de opinião cuja leitura recomendo vivamente. Em poucas palavras, a crónica pode resumir-se a uma crítica realista e corajosa, dirigida aos partidos políticos do arco do poder, e também aos próprios jornalistas. Poder-me-ão dizer que considerar corajoso alguém, apenas por falar verdade e dizer aquilo que já todos sabemos, é um exagero, mas nos tempos que correm, em que as questões de carácter estão completamente subalternizadas pelas mais espúrias ambições, onde a subserviência ao poder económico transformou os jornalistas em autênticos títeres, penso tratar-se  já de uma questão de coragem. Pela razão inversa, não me parece excessivo tomar como cobardes os jornalistas [e não são poucos] a quem Alfredo Barbosa se quis referir sem precisar de mencionar nomes. Se não são cobardes, são excessivamente temerosos, o que vai dar no mesmo.

E é de medo exactamente que se trata e que está subjacente a todo o artigo de AB. À desonestidade dos políticos, AB chama-lhe "más" práticas governativas, quando se refere às relações de promiscuidade dos governantes com os órgãos de comunicação social do Estado.

Diz Alfredo Barbosa - com uma boa dose de ingenuidade, sublinhe-se - que a Troika tem andado distraída e sugere reduções aos já muito baixos salários dos portugueses, em vez de propor o fim do compadrio e da "cunha". Diz ainda, e com absoluto rigor: "para alguns situacionistas, o facto de alguém ter opinião crítica é suficiente para o afastamento de jornalistas e comentadores. Em casos excepcionais, deixam-nos andar desde que não pertençam à estrutura dirigente ou influenciem as agendas ou intervenham em movimentos fortemente contestatários, nomeadamente na sua liderança."

Só a constatação destes factos devia chegar e sobrar para justificar uma sublevação colectiva da classe jornalista, por atentar contra o exercício da própria profissão, contra a constituição e o direito à liberdade de informação . 

Mas pelo que se vê eles preferem salvaguardar o seu posto de trabalho a lutar pela democracia, contribuindo assim para manter os cidadãos mal informados e na ilusão de viverem num regime credível.  

Informação

O mês de Agosto é para mim o pior dos mêses de verão para  ir de férias, ou apenas para descansar. Na conjuntura actual, é no entanto perfeito para relaxar o cérebro do pesadelo que se vive neste mundo doente de crises, políticos, troikas e noticiários masoquistas. Como tal, informo os caros leitores e amigos que durante uns dias ou semanas, só escreverei no Renovar o Porto pontualmente e se considerar oportuno. Até lá, deixo-vos com este excelente artigo de Manuel António Pina, com o qual estou em perfeita comunhão:

Coisas sólidas e verdadeiras

O leitor que, à semelhança do de O'Neill, me pede a crónica que já traz engatilhada perdoar-me-á que, por uma vez, me deite no divã: estou farto de política! Eu sei que tudo é política, que, como diz Szymborska, "mesmo caminhando contra o vento/ dás passos políticos/ sobre solo político". Mas estou farto de Passos Coelho, de Seguro, de Portas, de todos eles, da 'troika', do défice, da crise, de editoriais, de analistas!

Por isso, decidi hoje falar de algo realmente importante: nasceram três melros na trepadeira do muro do meu quintal. Já suspeitávamos que alguma coisa estivesse para acontecer pois os gatos ficavam horas na marquise olhando lá para fora, atentos à inusitada actividade junto do muro e fugindo em correria para o interior da casa sempre que o melro macho, sentindo as crias ameaçadas, descia sobre eles em voo picado.

Agora os nossos novos vizinhos já voam. Fico a vê-los ir e vir, procurando laboriosamente comida, os olhos negros e brilhantes pesquisando o vasto mundo do quintal ou, se calha de sentirem que os observamos, fitando-nos com curiosidade, a cabeça ligeiramente de lado, como se se perguntassem: "E estes, quem serão?"

Em breve nos abandonarão e procurarão outro território para a sua jovem e vibrante existência. E eu tenho uma certeza: não, nem tudo é política; a política é só uma ínfima parte, a menos sólida e menos veemente, daquilo a que chamamos impropriamente vida.

A auto-estima dos magistrados

O actual governo feriu profundamente a auto-estima e o amor-próprio dos juízes portugueses, pois, ao retirar-lhes uma parte das suas remunerações, colocou-os ao mesmo nível de qualquer funcionário do Estado. Colocou-os, de facto, num plano de relevância e dignidade inferior ao de outros funcionários que, por uma razão ou por outra, não sofreram essa medida, como, p.e., os do Banco de Portugal. Sublinhe-se, aliás, que, em matéria de supervisão bancária, das decisões dos funcionários do BP se recorre para um juiz. Com essa medida o governo não teve em conta a especificidade das funções dos juízes, mas sobretudo, não respeitou as suas prerrogativas funcionais, designadamente a independência. Como é que um juiz será independente perante um governo que pode alterar tão expeditamente as suas remunerações?

Dir-se-ia que os juízes estão a beber o que eles próprios colocaram no cálice. Foram mais de trinta anos de triunfalismo sindical que incluiu greves às suas funções soberanas, desrespeito dos cidadãos e dos advogados, manifestações públicas de arrogância contra os outros poderes do Estado e mesmo declarações de insubordinação contra algumas leis da República. Comportando-se como funcionários os juízes acabariam tratados como funcionários. Dir-se-ia, então, que eles estão a colher o que semearam. Dir-se-ia, até, que tudo isso é uma questão entre poderes do Estado, com a qual os cidadãos e os advogados nada têm a ver; mas não. Não se trata de pôr na ordem uma classe profissional que perdera o sentido da sua dignidade tradicional. Está em causa a boa administração da justiça que é um valor superior do Estado de Direito e um serviço público essencial à cidadania, ao progresso económico e ao desenvolvimento pacífico da sociedade democrática.

Jamais haverá boa administração da justiça sem juízes independentes e nunca haverá juízes independentes quando o governo lhes puder diminuir assim as suas remunerações. A independência dos juízes não é um direito laboral, muito menos um privilégio corporativo ou pessoal como, infelizmente, muitos deles chegaram a pensar; é uma garantia do Estado de Direito aos cidadãos e à sociedade democrática de que a justiça será administrada de acordo com a lei e o direito sem quaisquer interferências ou dependências de outros poderes ou interesses. Por isso, sem juízes independentes nunca haverá uma justiça digna desse nome.

E ninguém melhor do que os advogados compreende isso, pois também não haverá justiça sem advogados livres e independentes. Aliás, é a parcialidade dos advogados na defesa das causas que patrocinam que exige e reforça a imparcialidade e a independência funcionais dos juízes. Por isso, hoje mais do que nunca, é necessário que os magistrados respeitem os cidadãos e os seus mandatários e se assumam como servidores da justiça e não como donos dela. Num Estado de Direito a justiça não tem donos, tem servidores; e todos - juízes, procuradores e advogados - a devem servir com igual empenho e respeito.

Tal como em outras épocas da nossa história, os advogados terão, hoje, de estar na primeira linha da defesa da boa administração da justiça e, consequentemente, da independência dos juízes. Aliás, foram os advogados que, em 25 de abril de 1974, impediram que a justiça caísse na rua; foram eles que salvaguardaram o sistema judicial das contingências de um processo revolucionário que convulsionou as estruturas do velho Estado Novo; foram eles que protegeram os magistrados dos antigos tribunais plenários da ditadura, permitindo que, apesar dos ignóbeis crimes cometidos, transitassem tranquilamente para os tribunais comuns da democracia sem sequer serem objecto do mais leve juízo de censura.

Dos juízes espera-se agora que meditem e tirem as conclusões do que foi a sua actuação nos 35 anos de democracia e, sobretudo, do facto de terem optado por formas de organização impróprias do seu estatuto funcional. Espera-se que, chegados a esta situação, eles tenham a humildade de aprender com os seus erros e de substituírem a cultura de poder e de arrogância que os tem caracterizado por uma nova cultura de respeito e de serviço público. Só assim serão respeitados numa sociedade democrática.

Beirute - Nantes

"Crónica dum negócio indecente…"

1. Começou há 4 anos: em 23 de Julho de 2008 foi apresentada à Assembleia Municipal do Porto uma proposta aprovada no Executivo no dia anterior, de alienação de 3 parcelas (perfazendo 30.631 m2) integrantes do designado “Bairro do Aleixo”, com vista à constituição de um Fundo Especial de Investimento Imobiliário - FEII.
2. Para enquadramento da operação no “Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana” previsto no artº 82º da Lei do OE para 2008 (Lei nº 67-A/2007 de 32/12) e aproveitamento dos generosos benefícios fiscais fixados por aquele Regime Extraordinário, a proposta da CMP previa também a delimitação pela Assembleia Municipal de toda a zona do Bº do Aleixo como “área de reabilitação urbana”.
3. A pressa era tanta, que nem sequer foi obtido o parecer (prévio) do Instituto de Habitação, IP previsto no nº 2 do artº 3º da referida lei. Com 20 abstenções (do PS) e 6 votos contra (BE e CDU) a proposta foi aprovada por 27 votos do PSD e CDS/PP. Mas como o parecer do IHRU era mesmo necessário para a legalidade formal do processo, a mesma delimitação como “área de reabilitação urbana” teve que voltar a ser votada.
4. Em 15/11/2010, para promoção imobiliária dos terrenos do bairro do Aleixo, já classificados como Área de Reabilitação Urbana, foi constituído o Fundo de Investimento Imobiliário (com o nome INVESURB), com o capital de 6 milhões de euros e 3 participantes:
   
   • 3,6 milhões a realizar por Vítor Raposo (60%)
   • 1,8 milhões pela Espart (ou outras empresas do Grupo Espírito Santo) - 30%
   • 600 mil euros a realizar em espécie pela Câmara – 10%
5. Mas mais de um ano depois, o capital realizado (2,7 Milhões) não chegava a 50%. E porque o Fundo INVERSUB se encontrava numa situação irregular (a que a CMVM não poderia deixar de atender), teve de haver alterações nos participantes.
6. Entra então um novo subscritor (António Oliveira), o qual adquirirá as 600 UPs (Unidades de Participação) de Vítor Raposo, mais 500 UPs detidas pelo Município do Porto. E a Câmara vai entregar em espécie 3 terrenos (que pertencem à cidade e não à coligação PSD/CDS-PP) junto à Rua Diogo Botelho com mais de 3.000 m2, juntando-os assim aos terrenos do Bairro do Aleixo (30.631 m2) já entregues.

Final da crónica: é um negócio indecente, porque vai expulsar pessoas que vivem no Aleixo para entregar aquele espaço privilegiado à especulação imobiliária (prevê-se uma mais-valia de, pelo menos, 30 milhões de euros). E é também indecente porque se aproveita da lei 67-A/2007 (OE para 2008) que dá generosos benefícios fiscais em IRC, IMI e IVA para a reabilitação urbana, apesar da operação imobiliária em curso no Bairro do Aleixo não ser reabilitação urbana (assim confirmou o anterior Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território em 17/2/2009 à pergunta 730/X/4ª do BE). A cidade e a Assembleia Municipal continuam a ser enganados. Continua o saque aos fundos públicos (que vão ser suportados pelos contribuintes, já que isenções, reduções e outros benefícios fiscais são despesa pública). E como no ponto 7. do “Memorando de Políticas Económicas e Financeiras” subscrito pelo governo há o objetivo de redução dos benefícios fiscais, a indecência do negócio ganha agora uma nova dimensão…

  

José Machado de Castro 

[in a Baixa do Porto]

Já agora, subam-lhes aos vencimentos...

Cartoon  

Elias o sem abrigo, 

de R. Reimão e Aníbal F

[JN]

COVEIRO DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Na última edição da Mais Alentejo escrevi sobre “O Estado do Poder Local”. Hoje vou alertar para as ameaças de que o Poder Local democrático está a ser vítima, que, a consumarem-se, o pode destruir ou reduzir significativamente a sua democraticidade.

Esta situação é mais grave e perigosa do que muitos possam julgar e passível de ser concretizada porque conta com a colaboração de alguns proeminentes autarcas, a começar pela direcção (ou parte dela) da ANMP.

A recente assinatura de um protocolo com o governo mostra à evidência a posição de cócoras em que a direcção da ANMP se colocou, sem pejo de criar divisões no seio da Associação e remetendo para Setembro a realização de um congresso extraordinário, reclamado com urgência por muitos municípios e decidido pelo Conselho Geral.

Esta posição da Direcção da ANMP só pode ser explicada pelo interesse de autarcas, designadamente do PSD, de prestarem um serviço ao ministro da área, Miguel Relvas, que se tem esforçado por mostrar algum serviço, tentando fazer esquecer os esquemas em que apareceu envolvido.

Mas também Rui Rio, o presidente da Câmara do Porto em fim de mandato, sempre apontado para inúmeras outras funções, não quis passar despercebido e propôs um interregno na democracia nos municípios que não regularizassem a sua situação financeira. Nem mais! Depois de Manuela Ferreira Leite ter apresentado essa proposta para o país, eis que o seu discípulo a retoma para os municípios.

Para estes senhores já não basta “meia palavra”. Já dizem todas as que consideram necessárias para atingirem os seus objectivos.

Nunca, como agora, o Poder Local democrático foi tão atacado. Está a sê-lo na sua própria essência – na democracia em que, pesem embora diversas falhas cometidas por alguns autarcas, tem sido quase exemplar. Na proximidade às populações, nos elevados níveis de participação, na aplicação do princípio da subsidiariedade.

Se existe espaço de intervenção em Portugal onde se pode falar, com alguma propriedade, em democracia participativa é sem dúvida nas autarquias locais. E é com isso que alguns desses senhores e o actual poder político nacional convivem mal. E por isso pretendem travá-lo e reduzi-lo à dimensão de antigamente, a simples extensões do Poder Central.

Todas as “grandes reformas” que anunciam não passam de estratagemas, mais ou menos, habilidosos para alcançarem aquele seu grande objectivo. Desde a famigerada reforma administrativa, passando pelas reformas do sistema eleitoral, das atribuições e competências, das finanças locais, entre outras, até à tentativa de enterrar a regionalização administrativa, tudo serve, não para aperfeiçoar e aumentar a qualidade da democracia e da participação das pessoas, mas para as diminuir e enfraquecer.

Mas este ímpeto destruidor desta maioria de direita não se fica pelas “reformas”. Vai mais longe, usando todas oportunidades para tentar alcançar o seu objectivo maior.

Para que se perceba melhor a postura deste governo face ao Poder Local democrático, refiro aqui alguns articulados do memorando de acordo entre o governo e a Direcção da ANMP:

- O Governo insistiu na aplicação da LCPA (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso), apesar de reconhecer as dificuldades práticas que pode trazer para alguns Municípios;

- A ANMP obrigou os Municípios a comprometerem-se com a afetação da totalidade da receita do IMI ao pagamento das dívidas ao Estado;

- O Governo impôs como condição para a adesão de cada Município ao PAEL (Plano de Animação da Economia Local) a desistência dos processos que se encontrem pendentes em tribunal contra o Estado;

- A ANMP reconheceu que o Governo tem com ela mantido um diálogo permanente e profícuo!!!

Mais palavras para quê? Razão tinha António Capucho quando afirmou que este governo podia ficar para a história como o coveiro do Poder Local democrático.

@Alvitrando

Também terei direito a estalar o meu verniz, ou não?

Juro que não privo com Passos Coelho, que não conheço ninguém das suas relações, nem sou responsável pelo que ele pensa [se é que pensa] ou diz.  Por conseguinte, descarto-me desde logo da possibilidade de ter exercido qualquer influência nas suas recentes declarações quando disse ipsis litteris:  "que se lixem as eleições!". E não me interessa para nada o contexto ou o estado de alma em que as proferiu. O que me importa é que um 1º. Ministro, digno desse nome, nunca deve pensar, nem muito menos dizer coisas que deixem transparecer a sua completa mediocridade para desempenhar tão alto cargo. Ao fazê-lo, está a dar ensejo a que o povo replique em bom português e no mesmo estilo, como seja: se algum dia o eleitor tiver de perder a credibilidade para salvar o país dos maus governantes - como se diz -, que se fodam os políticos!

Tenho a impressão que é a primeira vez que uso publicamente este tipo de vocabulário. Foi preciso ouvir Passos Coelho para não resisitir e sentir-me à vontade para o imitar, embora me arrisque a ser tão medíocre quanto ele...

Afinal, onde está a surpresa? Já não vimos este filme antes, noutras versões? Lembram-se de um deputado na Assembleia da República mandar para a pta q. o pariu um colega? E de um outro que rapinou com "grande profissionalismo" o gravador a um jornalista? E de outro [actualmente em "prisão" domiciliária"], acusado de homicídio, branqueamento de capitais, fraude fiscal e burla qualificada? E aquele baixote, ex-conselheiro de Estado [imaginem!] a gozar o usufruto da chico-espertice em ressorts de luxo em Cabo Verde?  E de muitos mais a gozarem de ordenados milionários quando nada de verdadeiramente relevante fizeram ao país para os merecerem? Então, que mal terá copiar exemplos de tamanha nobreza? Então, eu digo: que se fodam estes políticos!

Mas eles lá se encarregam de tentar justificar todas essas mordomias e poucas vergonhas. Que importância terá então que eles se enganem [e nos enganem] sistematicamente?  Nenhuma, estamos cansados de saber. Ainda agora Cavaco vetou o mapa da reforma administrativa de Lisboa por um erro de cálculo na transferência de freguesias! Até os deputados da A.R. se deixaram enganar, imaginem só! Mas que raio de responsabilidade é a deles?  E os membros do Governo, se chegarem ao fim [e que fim?] e levarem o país à desgraça total e à implosão social, à violência, que prémios lhes estarão reservados? Sim, prémios,  porque castigos não sofrem eles, e por cá recompensa-se, não o mérito mas o demérito. Há dúvidas?

Que se fodam pois, tais governantes!

PS-Escapou-me a máxima de Cavaco Silva:  «Tenho muito orgulho nos emigrantes portugueses!»

 

Descentralizar? Era bom, era

… um leitor alertava (com razão) para a necessidade de uma maior descentralização em Portugal. Nada que já não tivéssemos ouvido pelo menos um milhão de vezes. 

Há mais de 150 anos que as elites nacionais se referem à descentralização como uma espécie de remédio para os grandes males da pátria. E, no entanto, a centralização persiste para mal dos nossos pecados. Convinha tentar perceber por que motivo é tão difícil descentralizar - com ou sem regionalização.

O século XIX ocupou-se a debater, com minúcia, as desgraças da centralização. Para a esquerda, o culpado teria sido o absolutismo monárquico; para a direita, Mouzinho da Silveira. Como relembra Maria Filomena Mónica, ambos se esqueciam que Portugal, um país formado à volta de um projecto militar, fora desde sempre governado pelo rei.

A tradição administrativa nacional é de tutela, não de autonomia. E enquanto os intelectuais se entretêm a fazer o diagnóstico do mal, o poder mantém-se silenciosamente concentrado em Lisboa.

Na Monarquia, ainda se criaram dois pacotes de descentralização mas sem quaisquer efeitos. Durante a Primeira República a centralização prosseguiu e com Salazar atingiu o seu apogeu.

O pós-25 de Abril herdou um Estado centralizado, omnipotente e arrogante. E é com este Estado que ainda hoje vivemos. Ainda por cima, o poder central tenta compensar a pequenez internacional de Lisboa com uma concentração irracional de serviços. O país sai todo a perder, incluindo Lisboa que já está a rebentar pelas costuras.

O problema é que não se trata apenas de má vontade do poder central de Lisboa. No fundo, os municípios não estão muito interessados na descentralização. Há muito que se habituaram à rotina da pequena gestão – recolha de lixo, iluminação pública, obras, mercados – e não estão para grandes maçadas. Sempre que lhes falam em mais competências nas áreas da educação ou saúde torcem logo o nariz. Não pode ser, não temos recursos financeiros e humanos, dizem eles quase apavorados. E de facto não têm. 

Mas eu só os vejo pedir mais dinheiro. Não me lembro de algum dia terem pedido quadros qualificados da administração central. Eu compreendo. As autarquias há muito que se transformaram em agências de emprego para os da terra e era o que mais faltava ir buscar gente de fora.

É por estas e por outras que eu não tenho grandes ilusões: a centralização, infelizmente, está aí para ficar e durar.

A “reforma autárquica” do dr. Relvas é mais um exemplo de uma oportunidade perdida, uma reforma faz-de-conta, para inglês ver, ou melhor, para troika ver, em que as nossas “elites” são exímias. Não mexe em nada de essencial.

@José Carlos Alexandre

[do blogue Regionalização]

Pie Jesu - anna netrebko

Petição Pública

A PETIÇÃO PÚBLICA PELA REGIÃO AUTÓNOMA DO ALGARVE está online desde as 20:00 de 13 de Julho de 2012.

Recomendamos que a leiam, subscrevam caso concordem e que a divulguem neste mesmo sentido pelos vossos contactos.

http://tinyurl.com/pelaRegiaoAutonomaDoAlgarve

(excerto)

«no âmbito constitucional presente não está obviamente impossibilitada a criação de novos partidos, sendo até possível - hipótese que permanece em aberto - a criação de um partido regionalista português que integre, pura e simplesmente, todas as vontades e movimentos das regiões que se revejam nos mesmos princípios gerais da regionalização: não apenas os autonómicos, mas também os da regionalização administrativa, consoante o caso.
Somos claros e deixamos aqui uma pergunta apenas:
O que aconteceria à configuração eleitoral e aos partidos políticos actuais se tal acontecesse de leste a oeste e de norte a sul de Portugal, passando pelas actuais duas regiões autónomas?»

--
antónio alves

O Porto em 1912

O bispo que não se esconde

Manuel António Pina

O que o bispo D. Januário disse na TVI não foi, como clama o jornalismo de "soundbyte", que "este Governo é profundamente corrupto". Disse que "há jogos atrás da cortina, habilidades e corrupção, este Governo é profundamente corrupto nestas atitudes a que estamos a assistir". Há uma diferença essencial. E há uma desonestidade igualmente essencial quando se retiram da frase algumas palavras omitindo o resto.

Por coincidência, no mesmo dia o vice-presidente da Transparência Internacional afirmava que os envolvidos nas privatizações da EDP e da REN devem ser chamados a responder pelo que se terá passado "atrás da cortina". E, no dia anterior, fora noticiado que a PJ e o DCIAP fizeram buscas nos bancos ligados a essas privatizações, não decerto por estarem seguros de que tudo se terá passado sem as "habilidades" ou sem a "corrupção" de que fala o bispo.

A reacção do ministro Aguiar-Branco, tomando as dores dos "alguns" a quem D. Januário insistentemente se reporta, traiu-o: mandou o bispo escolher entre "ser bispo (...) e ser comentador político". O mesmo que Salazar queria que D. António Ferreira Gomes fizesse.

E imagino o que diria Aguiar-Branco se D. Januário também tivesse, como o bispo do Porto, condenado o "financismo 'à outrance'", o "economismo despótico", o "benefício dos grandes contra os pequenos", a "opressão dos pobres" e o "ciclo da miséria" hoje promovidos pelo Governo.

A ética dos sem ética

A questão sobre os valores éticos e sociais de determinada classe política está esgotada, ainda que prossiga pertinente. E está esgotada porque se esgota em si mesma e nas suas flagrantes contradições. Apesar disso, passados todos estes anos de liberdade pouco democrática, diga-se,  a verdade é que ainda ninguém foi capaz de arrancar a resposta.

Quando digo ninguém, é claro que só posso estar a referir-me à comunicação social, essa actividade de profissionais que tanto enfatizam a sua acção de serviço público mas que está longe de ser séria e completa. Até hoje, ainda não vi nenhum jornalista colocar questões verdadeiramente perturbantes aos defensores de um liberalismo que adjectiva a generosidade e a tolerância e que, por outro lado, substantiva o capitalismo mais retrógrado. Podemos dizer que a demagogia começa logo aqui. Mas há mais.

Num outro contexto, num Portugal com tradições verdadeiramente democráticas, habituado a respeitar os cidadãos, até concederia que D. Januário Torgal Ferreira se teria excedido nas palavras que dirigiu ao governo e a Passos Coelho. Só que o contexto não é, nem nunca foi esse. Se há coisa que os governantes têm feito e de forma compulsivamente ascendente, é desrespeitar quem lhes tem dado aval para governar. Estarei a exagerar? Não, não estou. O povo - que não é maioritariamente constituído por elites - sabe que não há exagero nenhum nisto e por isso diz [com razão] que os políticos são todos uns aldrabões. E se são de facto aldrabões, que moral têm eles para se melindrarem quando alguém com o prestígio de D. Januário lhes diz o que o povo pensa? Serão corruptos? Eu acho mais que sim do que não, é claro. Corresponderão porventura as fortunas que têm acumulado [e poupo-vos à maçada de os elencar]   ao trabalho produzido ao serviço do país? Não! Se houvesse correspondência justa mereciam pouco mais que o salário mínimo nacional... E alguns, só a cadeia.

Gostava de ver um jornalista perguntar a certos políticos coisas tão simples como isto: por que é que vocês se incomodam tanto com as críticas de uma pessoa prestigiada [como o bispo das F.A.], procurando logo aniquilá-la política e moralmente, e assobiam para o ar quando é o povo a fazê-las? Será por saberem que o povo está democraticamente desprovido de poder para ameaçar o vosso? Numa democracia sólida não seria suposto exercer o poder pelo, e para o povo? Por que o despeitam então com tanta evidência? Por que é que só o ouvem nas campanhas eleitorais? Por que é que lhes prometem coisas quando não sabem se as podem cumprir? Será que Passos Coelho não foi um aldrabão quando disse aos portugueses que não aumentava o IVA nem mexia nas reformas? Quem será afinal que está agora  a chefiar o governo, não é Passos Coelho? Será outra pessoa? Foi ou não ele o ALDRABÃO? Sabem o significado de aldrabão? Será falta de cultura, de memória, ou de vergonha? Ou será falta de tudo isso? Acham que pessoas que usam e abusam da mentira merecem respeito? Acham que merecem estar no poder quando outras talvez menos despudoradas estão na prisão?

Dificilmente teremos no nosso país [e noutros, diga-se], o gosto de ver levantar estas questões nem jornalistas com coragem para tanto, porque eles pactuam tacitamente com o regime. Tudo o que é popular é ditado por eles - e por políticos -, e o que é populista, também. Ora são cúmplices como são adversários, depende do sentido para onde se desloca o poder [dinheiro]. 

É por estas e outras, muitas, como estas, que tolero os excessos dos corajosos, dos que quebram as amarras ferrugentas do passado, como é o caso de D. Januário Torgal Ferreira, porque são uma lufada de ar fresco neste país de resignados, de gente curvada que passa a vida a orgulhar-se de futilidades ronaldianas e mourinhenses porque já perderam a própria dignidade. Não lutam.

Abril foi queimado por salazaristas residuais, o resultado é o que vemos

O capitão de Abril referiu este sábado que o poder foi tomado por um "bando de mentirosos", justificando a conclusão com um vídeo que "corre" na Internet com declarações de Passos Coelho que foram "renegadas" nos actos do Governo.

O presidente da Associação 25 de Abril falava aos jornalistas no final de um encontro que juntou cerca de um milhar de militares e que, por proposta das associações (de oficiais, de sargentos e de praças), foi decidido por maioria esmagadora promover uma concentração de protesto, dia 12 de Novembro, no Rossio, em Lisboa, contra as medidas de austeridade impostas pelo Governo aos portugueses e aos militares.

"Ao ver aquele vídeo, eu tenho que chegar à conclusão que são um bando de mentirosos, de mentirosos puros", declarou Vasco Lourenço, observando que, ao fazer o confronto entre o vídeo e a realidade, o primeiro-ministro "renega nos actos tudo aquilo que acabou de dizer há muito pouco tempo".

O militar de Abril disse ter visto o "vídeo" e ficado "absolutamente indignado" e "escandalizado", ironizando que se diziam que José Sócrates era o "Pinóquio", este primeiro-ministro comparado com ele "cuidado".

Nas palavras de Vasco Lourenço é "preciso desmascarar os indivíduos que ocupam o poder" e que "o estão a roubar", vincando que se "sente roubado".

O capitão de Abril lembrou ainda as recentes declarações do bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal Ferreira, de que o que se está a passar é "terrorismo puro".

D. Januário «profundamente chocado» com Passos Coelho

«Parecia que estava a ouvir um discurso de uma certa pessoa há 50 anos», disse o Bispo das Forças Armadas.

O Bispo das Forças Armadas disse estar «profundamente chocado» com o agradecimento de Pedro Passos Coelho à paciência dos portugueses em tempos de austeridade. Em entrevista à TSF, nesta quarta-feira, D. Januário Torgal Ferreira ficou com «vontade de pedir ao povo para sair à rua».

«Portugal não tem governo neste momento e vão uns certos senhores dar uma passeata num certo dia fazer propaganda tipo união nacional, de não saudosa memória, pelo país fora, a dizer que somos os melhores do mundo», começou por lamentar.

«No fim ainda aparece um senhor, que pelos vistos ocupa as funções de primeiro-ministro, dizendo um obrigado à profunda resignação de um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico. Conclusão: parecia que estava a ouvir um discurso de uma certa pessoa há 50 anos», lamentou o bispo, acrescentando: «Estou profundamente chocado. Apetecia-me dizer: vamos todos hoje para a rua. Não vamos fazer tumultos, vamos fazer democracia.»

[Declarações do Bispo D.Torgal Ferreira à TVI24]

Comentário de RoP:

Se houvesse uma palavra para classificar esta cambada de indignados que agora vêem a público repudiar as declarações do Bispo das Forças Armadas eu saberia reproduzi-la, mas não há. Falar de hipocrisia já não diz nada. À força de tanto a usarem qualquer dia ainda lhe dão um estatuto sagrado...

Quem os ouve falar até parece que temos sido governados por gente idónea, sensata, capaz, séria! Mas, já sabemos que para eles o falso é sério, e vice-versa. É neles que eles querem que o povo acredite, nos que colaboraram e colaboram com esta palhaçada a que eles compreensivelmente chamam democracia.

Decididamente, deixei de acreditar nas revoluções com cravos. Os cravos não intimidam ninguém...

A "vida fácil" dos outros

Os números são relativos a 2010, ainda antes do PEC 1, PEC 2 e PEC 3, do memorando da "troika" e do Governo PSD/CDS: 18% dos portugueses, segundo o INE, e 25,3%, segundo o Eurostat, estavam em "risco de pobreza", eufemismo estatístico que significa que viviam com menos de 421 euros/mês, ou seja, que eram pobres.

Entretanto, Passos Coelho chegou a primeiro-ministro, clamando que "os portugueses não podem suportar mais sacrifícios". Afinal, podiam: em pouco mais de um ano, o desemprego subiu de 10,8% para 15,2%, foram drasticamente reduzidas as prestações sociais, confiscados, contra todas as promessas eleitorais, os subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e pensionistas e aumentado o IVA para 23%, subiram para valores incomportáveis as taxas moderadoras no SNS, reduziram-se até à irrelevância as deduções no IRS e IRC e as isenções no IMI, aumentaram brutalmente os transportes, a electricidade e o gás, despedir tornou-se fácil e barato, multiplicou-se o trabalho precário e sem direitos, regressou o trabalho infantil...

Hoje há 1,4 milhões de pensionistas a viver com menos de 500 euros/mês, 550 mil trabalhadores com 485 euros (431,6 após os descontos) e 416 mil desempregados não recebem subsídio de desemprego. Tudo isto, como explicou Cavaco Silva a um jornal holandês, porque foram "demasiado negligentes e estão hoje a sofrer as consequências de "uma vida fácil".

Como eles se protegem

A SIC transmitiu recentemente no programa Grande Reportagem um excelente trabalho sobre a vida e a situação financeira actual de alguns ex-ministros do nosso próspero país [se estivéssemos na miséria, isso já não seria possível, não é...].

O paradoxo entre o nível de vida do país  real e o dos políticos que o desgovernaram é uma brutalidade, um atentado à dignidade do povo. Ainda há quem defenda que eles deviam ganhar mais. Para quê? Se o paradigma que premeia o mérito está precisamente na sua incompetência? Ou teremos tido nós políticos competentes e bons governantes e eu ando distraído?

Cliquem neste link e tirem as vossas próprias conclusões. Vale a pena ver o programa todo.

Política, Justiça e Euromilhões

Justiça cega para pilha-galinhas e sedutora para ricos

Tão descrente estou a despeito da vontade de regeneração da classe política, que tenho a impressão que se o Renovar o Porto encerrasse para férias, e daqui a 30 anos o voltasse a abrir, as incompetências que revelam os governantes e os escândalos em que se envolvem não seriam muito diferentes de hoje.  

Os optimistas da praxe, que mais não são que colaboradores cúmplices desta forma aviltante de fazer política, detestam ouvir este tipo de linguagem e não é pelas melhores razões, é porque lucram de alguma maneira com a situação, ou tencionam vir dela a beneficiar um dia.

Não é possível acreditar seriamente em mudanças quando se entopem todos os caminhos para corrigir o que está mal. O pior dos cenários não pertence ao futuro, podemos vê-lo agora mesmo, claramente: os políticos não respeitam o povo, sabem que estão cada vez mais desacreditados e não se impressionam minimamente com isso. Aliás, a primeira disciplina que procuram seguir à letra e que devia estar mais ligada ao teatro, é a  Representação. Eles esforçam-se por falar de forma convincente de modo a transmitir a quem os ouve uma grande determinação e uma  férrea vontade de acabar com as asneirolas que os adversários políticos lhes deixaram de herança. No capítulo da simulação e da mentira, são de facto uns artistas. Depois, sabem que podem contar com a habitual ingenuidade dos eleitores, induzindo-lhes mentalmente pecados ridículos - como a importância de votar - para lhes refrearem os ímpetos abstencionistas e assim terem garantido, na pior das hipóteses, uma cadeira no parlamento.

O resultado destas rotinas não podia ser famoso, como é bom de ver . Maus governantes, geram  cidadãos mal formados e com más práticas de cidadania. Só da integridade intelectual de cada um depende a imunidade a esta praga. Mas essa, como era de prever, vai rareando. Os assaltos continuam numa escala ascendente, os homicídios também. São casais desavindos a recorrer à violência extrema para "resolver" querelas, são os pais a liquidar [e violar] os filhos e os filhos a maltratar os pais, provando que o respeito pela vida humana anda arredio. Nas estradas conduz-se mal e desobedece-se às regras do trânsito, há insultos e pouca tolerância. Os pais, distraídos e nariz no ar, levam os filhos bébés em carrinhos para locais indesejáveis, para grandes superfícies, sem prestarem atenção, arriscando-se a magoar quem passa e as próprias crianças. As pessoas estão a perder o hábito de olhar e respeitar quem passa denunciando uma débil ideia de cidadania. Por experiência própria já tive de me impor em variados locais públicos devido à negligencia e à falta de profissionalismo [também já tive casos exemplares, diga-se] de quem devia zelar pelo interesse dos clientes e se esquece que está a ganhar a vida através deles. Enfim, não querendo infernizar o mundo, nota-se no ar um descontentamento geral. Será caso para nos admirarmos?

É perante este quadro de extrema vulnerabilidade e desequilíbrio social, que não sou capaz de compreender - excepto como um acto de supremo egoísmo e  máxima estupidez -, como é possível que um casal de ex-namorados ande há 5 anos a perder tempo e dinheiro em tribunais por se recusarem [é irrelevante saber se são os dois ou apenas um] a dividir um prémio de 15 milhões de euros, sem ao menos se lembrarem das milhares de pessoas que hoje nem sequer emprego têm.  O Supremo Tribunal de Justiça esteve muito mal. Não precisamente pela decisão, porque depois de tanta teimosia de parte a parte, só podia mandar repartir o prémio, mas sim pelo tempo que demorou a proferir a sentença e pelo dinheiro que fez gastar ao erário público com tão comezinho caso.

Pela Justiça se vê também o que é Portugal. Vamos lá colocar bandeirinhas nas janelas e apelar ao Órgulho [com o "o" aberto, lembrem-se] nacional.

E o chão a fugir-lhes dos pés

Afinal os comunistas não se limitam a comer criancinhas ao pequeno-almoço, também desmascaram umas farsasinhas...

O valor das palavras

Os jovens candidatos a "boys" do PSD ouviram da boca do homem que assegurou, jurou, afiançou, afirmou, asseverou, prometeu, garantiu que não aumentaria o IVA e que "do nosso lado, não contem com mais impostos" e ainda que acusá-lo de tencionar confiscar os subsídios de férias e Natal era um "disparate", que é "perverso" "o recurso à via do trabalho temporário para resolver necessidades permanentes" do SNS e que o país não pode aceitar a "proletarização da juventude portuguesa baseada em recibos verdes, em que as pessoas são obrigadas a pagar com os recibos verdes aquilo que as entidades que as contratam não estão disponíveis para pagar".

As afirmações foram proferidas por Passos Coelho na festa do 38.º aniversário da JSD em resposta a uma questão do presidente desta estrutura, Duarte Marques, sobre o caso dos enfermeiros do SNS contratados a empresas de trabalho temporário a 3,96 euros por hora.

Fixemos este nome, Duarte Marques, porque, com tal capacidade para dar, no momento certo, a deixa certa para que o líder possa dizer o que os eleitores querem ouvir, o rapaz irá decerto longe.

Os futuros "boys" aprenderam ainda uma lição fundamental: em política faz-se o que se quer mas diz-se o que, em cada momento, convém. Se for necessário até, como o mestre, que "precisamos de valorizar a palavra para que, quando ela é proferida, possamos acreditar nela".